ANTT inicia megaoperação de fiscalização da tabela de fretes

ANTT/Divulgação
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou nesta terça-feira, 11 de fevereiro, uma megaoperação de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes. As ações foram confirmadas pela própria Agência através das redes sociais.

De acordo com o órgão federal, as ações de fiscalização acontecem em 14 estados e em mais de 25 pontos logísticos estratégicos para o país. Ainda segundo a ANTT, os agentes envolvidos também estão orientando os caminhoneiros a calcular e conferir o valor correto do frete, por meio do aplicativo gratuito InfraBR Caminhoneiro, desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura.


Atualmente a Resolução nº 5.867, publicada no dia 16 de janeiro, estabelece multas com valores que variam de R$ 550,00 a R$ 10.500,00 para contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios e/ou outros agentes do mercado que praticarem valores abaixo do piso mínimo estabelecido e/ou dificultarem ações de fiscalização do órgão federal.


Balanço 2019
Na última semana, a ANTT divulgou o balanço oficial das operações de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, realizadas em todo o país ao longo de 2019. Segundo a Agência, ao longo do último ano foram lavrados 19.842 autos de infração por descumprimento dos valores vigentes.


Futuro da tabela de fretes
Alvo de inúmeras discussões, polêmicas e questionamentos, a tabela de fretes poderá ter seu futuro definido no dia 19 de fevereiro. Nesta data está previsto para acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI's) movidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) (ADI 5964), pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil) (ADI 5956) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) (ADI 5959).


Confira a publicação oficial da ANTT:
TEXTO: Lucas Duarte

Postar um comentário

2 Comentários

  1. Ai galera do trecho que tal dia 19 da uma força pro STF no julgamento das açoes contra a tabela de frete. um dia só de paralização que tal.

    ResponderExcluir
  2. tudo pra enxer linguiça,a ANTT finge que está preocupada com tabela e o empresário finge que está cumprindo a lei e, nós os autônomos sendo manipulados,ou seja enganados pela ANTT e pelo embarcador,sem contar nas rodovias pedagiadas que estão em mas conservação, enfim salve se quem poder,a coisa tá feia!

    ResponderExcluir

Nunca publique suas informações pessoais, como por exemplo, números de telefone, endereço, currículo etc. Propagandas, desrespeito ou ofensas não serão toleradas nos comentários.