ANTT aplica cerca de 20 mil multas por descumprimento da tabela de fretes

ANTT/Divulgação
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta terça-feira, 4 de fevereiro, o balanço oficial de multas aplicadas em 2019 e no primeiro mês de 2020 por descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes.

De acordo com órgão federal, ao longo de 2019 foram lavrados 19.842 autos de infração em operações de fiscalização realizadas em todo o país. Já em 2020, a Agência contabiliza cerca de 1.000 autos de infração em decorrência de fretes com valores abaixo aos estipulados pela tabela vigente.

Atualmente a Resolução nº 5.867, publicada no dia 16 de janeiro, estabelece multas com valores que variam de R$ 550,00 a R$ 10.500,00 para contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios e/ou outros agentes do mercado que praticarem valores abaixo do piso mínimo estabelecido e/ou dificultarem ações de fiscalização do órgão federal.

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Futuro da tabela de fretes
Alvo de inúmeras discussões, polêmicas e questionamentos, a tabela de fretes poderá ter seu futuro definido no dia 19 de fevereiro. Nesta data está previsto para acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI's) movidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) (ADI 5964), pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil) (ADI 5956) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) (ADI 5959).

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TEXTO: Lucas Duarte
Caminhões e Carretas

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2 Comentários

  1. Alguem sabe me dizer sobre as multas aplicadas na greve? Se foram pagas? Se as transportadoras tiveram os bens bloqueados/penhorados? Porque os caminhoneiros autonomos foram duramente penalizados.

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  2. Tem que ser um tipo especial de demente mental para defender tabelamento de preços em pleno século XXI, pqp, os exemplo de que o tiro sempre vai no pé, são inúmeros.

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