STF deve barrar tabela de fretes

Cláudio Neves/Portos do Paraná
Uma apuração feita pelo portal Valor Econômico indica que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve declarar como inconstitucional a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes.

A decisão sobre a validade do tabelamento está marcada para o dia 19 de fevereiro, quando o tribunal julgará três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI's) movidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) (ADI 5964), pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil) (ADI 5956) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) (ADI 5959).

LEIA: STF marca nova data para o julgamento da validade da tabela de frete

O julgamento é considerado como "inadiável" por diferentes segmentos da economia brasileira, como por exemplo os da agriculta, indústria e transporte. Além de polêmico, o assunto em torno do tabelamento de fretes é tratado como delicado, devido aos inúmeros desdobramentos que podem ocorrer após qualquer decisão da Corte.


Ainda segundo o portal Valor Econômico, existe possibilidade de a Suprema Corte também tornar inconstitucionais as autuações e multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a quem descumpriu os valores definidos pelas tabelas publicadas desde maio de 2018. Caso a hipótese se confirme, o Governo Federal terá que ressarcir embarcadores, transportadores e demais contrantes multados no período de vigência do tabelamento de fretes.

Entidades ligadas a indústria e a agropecuária, como por exemplo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) defendem que o STF julgue definitivamente o caso e encerre com a insegurança jurídica que paira sobre as empresas. Entretanto, caso um dos ministros do Supremo faça um pedido vista, a decisão final sobre a legalidade do tabelamento de fretes poderá ser adiada mais uma vez.

Instituída pela Lei 13.703/2018, a Política de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) é resultado da negociação entre o Governo Federal e caminhoneiros durante a paralisação nacional da categoria em maio de 2018.

TEXTO: Lucas Duarte
Com informações: Valor Econômico
Caminhões e Carretas

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5 Comentários

  1. COMO LIDERANÇA NACIONAL DO MOVIMENTO DOS CAMINHONEIROS,

    COMO INTEGRANTE DO ACORDO FEITO EM MAIO DE 2018, QUE FINDOU O MAIOR MOVIMENTO DA HISTORIA DO PAÍS,

    Declaro que nós não aceitaremos a inconstitucionalidade do PISO MINIMO DE FRETES. Além de se tratar de uma lei que instituiu um piso, a fim de colocar limites na exploração da categoria mais importante do Brasil, é uma lei que de nada prejudica o país.

    O Que prejudica o país é a imposicao e exploração daqueles que detém o poder econômico. Que dão valor a coisas, e não as pessoas.

    Em nome de todos os caminhoneiros do Brasil, deixo-os em alerta da "catastrofe" que o STF pode fazer com o país. Suas mordomias, suas decisões, suas imposições e decepções não nos interessam, desde que não nos afete.

    Nós somos caminhoneiros e se for declarado inconstitucional essa lei que veio pra melhorar nossas vidas, não tera safra, não tera economia e não tera comida a mesa de ninguém.


    Nos RESPEITEM!


    ATT

    Junior.

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    1. Temos que nos unir e fazer uma greve de acabar com o país júnior deixar até aquela merda deque STF passar fome aquela cambada não podemos baixar a cabeça se der como inconstitucional temos que parar tudo e dessa vez por mais de mês aí eles vão nos respeitarem porque eles estão a trabalho dos ricos como sempre a trabalho do Maggi aquele bandido do mato grosso

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  2. essa tabela nao pode existir de forma alguma ate aqui so serviu para grandes empresas dobrar suas frotas

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  3. Esta tabela nao existe ninguem se baseia nela estao trabalhando tudo de graça. Oh classe desorientada a do transporte

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  4. Tem que existir sim uma tabela e ter fiscalização muitos critica prq deve viver explorando a classe como agenciador de carga transportadora pilantras que chega a ganhar 70% do valor do frete e outro não é só sobre frete que tem que brigar tem muita coisa errada tipo carga e descarga máximo de 5 Hs a empresa se passar 1 minuto já tem que pagar do horário que chegou local decente para o caminhoneiro e família abaixar vários pedágios que tá um absurdo locais de apoio ao caminhoneiro completo e preços adequados não colocar rede graal em ponto de apoio segurança um combustível com valor bem mais baixo prq empresas táxis e outros tem incentivos e os caminhoneiros não tem nada e muitas outras coisas se for colocar tudo da um livro o tanto de coisas erradas está sobre os caminhoneiros

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