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| José Mário Dias/Blog da IVECO |
Prova é exigida de profissionais que desejam se cadastrar como transportadores autônomos de carga (TAC's) na ANTT, mas não possuem três anos de experiência comprovada na função
Foi-se o tempo em que para se tornar um caminhoneiro autônomo no Brasil era necessário ter apenas o próprio caminhão. De 2015 para cá, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu uma série de requisitos para os profissionais se registrarem como Transportadores Autônomos de Cargas (TAC's).
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De acordo com as Resoluções ANTT nº 4.799/15 e nº 5.982/2022, para se inscreverem no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), os caminhoneiros autônomos devem atender aos seguintes requisitos:
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo;
• Possuir documento oficial de identidade;
• Estar em dia com sua contribuição sindical,
• Ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de até três veículos automotores de carga categoria "aluguel" na forma regulamentada pelo CONTRAN, e
• Ter ao menos três anos de experiência na atividade ou ter sido aprovado em curso específico.
Com o objetivo coibir cobranças abusivas e consequentemente prejuízos os profissionais que desejam se tornar caminhoneiros autônomos, a ANTT esclareceu neste mês, que a prova eletrônica de conhecimento e que comprova a aprovação em curso específico não pode custar mais de R$ 64,39, ou seja, as entidades credenciadas pela ANTT para realização da avaliação, devem respeitar esse teto.
Ainda segundo a agência, trata-se de valor único e universal, abrangendo todos os credenciados de forma isonômica, vigente no período entre 1º/7/2022 e 1º/7/2023.
Vale lembrar ainda que a simples realização da prova não garante a obtenção do registro de Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Segundo as próprias Resoluções ANTT nº 4.799/15 e nº 5.982/2022, os profissionais devem obter um aproveitamento superior a 60% (sessenta por cento) da nota máxima, para serem considerados aprovados.
