Exame toxicológico reduz em mais de 3 milhões o número de motoristas habilitados nas categorias C, D e E

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Queda no número de habilitados nas categorias C, D e E é confirmada por levantamento realizado pelo Programa SOS Estradas; subentende-se ainda que houve queda no número de motoristas de veículos pesados usuários regulares de drogas

Obrigatório a pouco mais de cinco anos no Brasil, o exame toxicológico de larga janela de detecção vem reduzindo consideravelmente o número de motoristas habilitados nas categorias C, D e E. De acordo com um levantamento realizado pelo Programa SOS Estradas, entre março de 2016 e 2020, houve uma queda expressiva de mais de 3 milhões no número de motoristas profissionais no mercado.

Os números divulgados pela iniciativa revelam que o número de CNHs nas categorias C, D e E apresentava desde 2011 um histórico de crescimento anual médio de 2,8%, totalizando 13.156.723 de motoristas habilitados em 2015. A partir de março de 2016, mês em que o exame toxicológico se tornou obrigatório, a curva mudou e começou a registrar queda pela primeira vez no Brasil. Em dezembro de 2019, seguindo a tendência de queda foram registrados 11.640.450 habilitados nas categorias C, D e E, número inferior ao existente em dezembro de 2011. 

Agora em 2021, a tendência de queda segue ocorrendo no número de motoristas habilitados nas categorias C, D e E. Em julho deste ano, o total de habilitados nestas categorias caiu para 11.427.608, 85 mil a menos ao registrado em dezembro de 2020 e 368 mil a menos que em 2011, um dado inédito na história do trânsito brasileiro. 


Segundo o Programa SOS Estradas, o impacto do exame toxicológico fica ainda mais evidente quando se compara a tendência de crescimento entre 2011 e 2015 com os cinco anos posteriores. Mantida a mesma tendência de aumento de 2,8% nestas categorias entre 2016 e 2020, o país deveria ter aproximadamente 15.104.745 condutores C, D ou E no final do ano passado. Entretanto, o total, segundo os dados do Denatran, foi de 11.512.003. Portanto, quase 3,6 milhões menos, caso fosse mantida a taxa de crescimento registrada entre 2011 e 2015.

Diante destes dados conclui-se que o Brasil passou a contar com menos condutores habilitados nas categorias C, D e E, mas também menos condutores de veículos pesados usuários regulares de drogas. Fato comprovado por uma pesquisa realizada pelo Ministério Público do Trabalho, em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, que testou para drogas motoristas C, D ou E, em 2015, antes da obrigatoriedade do exame, e repetiu a pesquisa em 2019. O resultado foi queda de 60% no uso de drogas por condutores profissionais, comprovando assim a eficácia desta política pública de prevenção ao uso de drogas.  


Mudanças no exame toxicológico
Em março de 2016, entrou em vigor a Lei 13.103/15, tornando obrigatória a realização do exame toxicológico na renovação e adição para motoristas das categorias C, D e E, bem como na admissão e demissão de motoristas profissionais nas empresas.

Em outubro de 2020, a sansão da Lei 14.071/20 aumentou o rigor do exame toxicológico com a inclusão de multa no valor de R$ 1467,35 e suspensão por no mínimo 90 dias do direito de dirigir para os os condutores que não realizarem o exame toxicológico periódico, obrigatório a motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, a cada 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH. 

Para o Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, há indícios de que haverá uma queda ainda maior a partir de agosto de 2021, já que com a multa e demais penalidades introduzidas pela Lei.14.071/20, para quem não estiver com o exame periódico em dia, mais condutores terão as habilitações suspensas. 

“É evidente que a maioria desses condutores estão evitando o exame toxicológico de larga janela. Exatamente porque detecta comportamento ao identificar motoristas que usam drogas regularmente. Como dirigirem caminhões, vans e ônibus, colocam vidas em risco diariamente. Portanto, essa política pública do exame toxicológico tem papel de prevenção e profilaxia.”, afirma Rizzotto. 


Fiscalização em andamento
A aplicação de multas por descumprimento do exame toxicológico periódico teve início no dia 1º de julho deste ano, conforme calendário estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e escalonado de acordo com a data de validade da CNH.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), mais de 1 milhão (1.013.316) de condutores fazem parte do grupo que deveria realizar o exame toxicológico periódico até ontem, 30 de setembro. Aqueles que perderam o prazo, estão sujeitos ao recebimento de multa no valor de R$ 1.467,35, a partir de hoje, 1º de outubro.  


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2 Comentários

  1. A situação estava abandonada, deixando os motoristas de veículos pesados livres, leves e soltos nas estradas tornando-os selvagens nas estradas e tornando-os vítimas de suas ações desequilibradas, outros motoristas, pedestres ,familiares dos envolvidos. Algo era necessário para se fazer em nome da prevenção.

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    1. Tá certo esse exame, mas os motoristas de veículos menores que usam drogas são motoristas tbm, eles tbm colocam a vida deles é a se terceiros em perigo, então esse toxicologico deveria ser feito por todos os habilitados é não só por profissionais, mas vai entender, quem criou essa lei não deve ser habilitado como profissional,pq se fosse essa lei não existiria,no Brasil.
      Não estão pensando no bem do profissional e sim como arrecadar com multas, se tivessem preocupados msm com os profissionais antes de dar uma suspensão, ou uma multa, eles deveriam criar uma lei, para dar a opção do profissional se tratar do problema, em vez de simplesmente tirar o instrumento de trabalho deles...

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