Bolsonaro entrega pessoalmente projeto de lei que põe fim ao exame toxicológico e muda regras da CNH

O Presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL), entregou pessoalmente à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4 de junho, um projeto de lei que altera uma série de regras e prazos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e põe fim ao exame toxicológico exigido atualmente para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E. 


O projeto de lei entregue hoje, contempla uma série de promessas do próprio presidente da República que vinham sendo avaliadas, discutidas e citadas ao longo dos primeiros meses de governo. Destaca-se, o aumento de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CNH, a ampliação da validade do documento de 5 para 10 anos e nos caso dos idosos a ampliação de 2 anos e meio para 5 anos. O projeto de lei possibilita ainda que o Contran libere bicicletas elétricas sem maiores exigências e determina o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.


"Estamos desburocratizando, seguindo orientação do presidente Bolsonaro", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.


Em abril, Freitas destacou ainda que o projeto de lei vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber. Atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.

Para que todas essas medidas entrem em vigor, o projeto precisará agora ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado, para posteriormente ser enviado a sanção do presidente. 

LEIA: Governo Bolsonaro planeja "drogômetro" para flagrar motoristas sob efeito de drogas 

TEXTO: Lucas Duarte

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51 Comentários

  1. Fim dos exames toxicológicos. Considerando os acidentes fatais que ocorrem nas estradas em virtude do uso de drogas, gostaria de saber o que pensam os caminhoneiros a respeito.

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    1. O exame toxicologico não resolve e é injusto...avalia algo que aconteceu a 6 meses a trás...A lei de trânsito fala que o condutor não pode estar dirigindo sobre influência de álcool e drogas...o correto é usar o drogometro que já tem disponível em alguns estados...o que o condutor faz no seu descanso ou a 3 meses a trás é livre arbítrio da pessoa...simplificando...ele não pode estar dirigindo sobre o efeito é ponto final...E cadê a mesma exigência p outras categorias como A,B...hj os jovem recém habilitados estão estatística de consumo p ir as festas.

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    2. Engraçado falar motorista de caminhão todos os habilitado deveriam fazer pois todo aquele que conduz um veiculo pode ser perigoso como já vimos muitos que não eram motoristas de caminhões e tamanha cagada fazem parabéns presidente

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    3. Teste para todos os motoristas e motociclistas sem distinção de categoria,ou todos ou ninguém.

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    4. Esse professor tem é q pensar antes de falar besteira

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    5. Lamento que sua capacidade de interpretação seja nesse nível tão precário. Que besteira eu falei? Eu pedi a opinião dos diretamente atingidos por essa lei, ou seja, os próprios caminhoneiros. Talvez seja mais legal voce reler a minha postagem e, se não conseguir, peça a algum amigo que te ajude a entender o que eu escrevi.

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    6. ola prof lair sera que os donos da vale estavam drogados quando causaram o maior acidente da nossa historia entao deixa de falar merda

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  2. Deveria o toxicológico continuar

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    1. Nao.....acho. Injusto pagar 300. Reais. Eu não. Uso droga. ....por isso existe o drogometro. ...

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    2. Sim porque não e serto coloca ávida de outras pessoas em risco só porque uma pessoa tem uma mente sem controle do próprio corpo o nome já diz drogas daí decho a pergunta oque é mais perigoso um homem conduzir um veículo no efeito de intoperce te ou andar armado ambos são perigoso presizamo de mentes capacitada e abita a não deixar uma simples lei ser revogada

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    3. Acho uma injustiça .isso nada ver oque falam sobre isso.cada um faz oque quer da sua vida??

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    4. isso ai nao somos obrigado a pagar pelo outro essa lei e mais uma que foi criada pra arrecadar ou ajudar dono de crinicas amigo do rei

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  3. Interessante seu ponto de vista logo que só caminhoneiro sofre ou provoca acidentes de trânsito no nosso país,já que o assunto seria motoristas sob o efeito de entorpecentes causando acidentes deveria-se aplicar a regra a todos desde categoria ACC até AE.e baratear o custo do exame. Concordo que deveria haver maior rigor e fiscalização em caso de qualquer ocorrência ser retirado o direito de dirigir do envolvido em caso de comprovação do uso de qualquer substância ilícita e penalizar o envolvido em dois anos sem ter direito a fazer nova habilitação.
    Isso é o que eu como motorista profissional de veículo de grande porte(carreta)penso a respeito de seu comentário prof.Lair.

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  4. Já está valendo a partir da data do dia 4 de junho?
    Ou irá valer a partir de quando?

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  5. Exame toxicológico de 5 em 5 anos e só quando entra ou sai de uma empresa não resolve nada tem que ter fiscalização direto e sem custos igual bebida alcoólica, e questão de acidentes deveria ter um estudo sério sobre as rodovias do país olhar os locais críticos e fazer algo pra amenizar não e só colocar radar com interesse em multa, deveria ter uma lei o de o motorista perdesse as pontuações ou cometesse um crime de trânsito ou acidente com vítimas, iria ter aula de legislação e uma prova no Detran, porque ele deve ter esquecido as leis de trânsito antes de liberar a CNH dele novamente aí sim pararia esse tanto de acidente porque o povo não gosta de estudar.

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  6. Tinha q tirar mesmo como eu tinha dito no outro comentário de que adianta fazer o exame agora é amanhã a pessoa usar novamente coloca o drogometro pra funcionar e pronto se pegar a pessoa aí ela arcará com os custos e consequências sobre ela só q eu acho....

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  7. Coloca o exame toxocologico pra todas as categorias e reduz o preço para o motorista proficional ai quero ver estes falsos moralistas continuar apoiando o exame toxocologico.

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  8. Toxicológico pra quem dirige veículos, pesados,cargas perigosas e transporta passageiros seria nessessario.

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  9. Tem q continuar e ficar mais rigido. Bom mesmo q se fosse com DNA do motorista. Porque está tendo fraldes...

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  10. Toxicológico tinha que ser tanbem para motoristas de categoria A e B pois muitos acidentes envolvendo caminhões são causados por motorista de carros de passeio
    Motorista com efeitos de Alcool e Drógas.

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    1. motoristas a b nao usam drogas sao ums verdadeiro safado que eventou essa merda de lei

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  11. Então ..eu quero saber se precisa fazer esse exame.....porque não resolve nada...as clínicas ganhando grana...motorista fica 90 dias sem usar..depois volta usar normalmente..não existe tenho certeza pessoas que usam não causado acidentes...pela droga...quem causa acidentes são pessoas burras que não respeitam o trânsito...não eh bem assim...falando a vdd...obrigado

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  12. A coisa mais fácil do mundo é burlar um exame toxicológico,vivemos no Brasil gente...

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  13. o presidente tem que razão tem que cancelar esse toxicológico

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    1. Conheco um cara que tinha carta d. Usa droga trocou pela b porque nao exige o exame sera qui nao vai provoca acidente

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  14. ele tem que cancelar esse exame toxicológico mesmo

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  15. mas alguém pode me falar quando entrará em vigor essas novas leis do Detran

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  16. O exame deveria ser feito por todos os condutores de veículos automotores e gratuito, sem distinção de categoria.

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  17. Tinha esquecido de citar que o indivíduo para um tempo de usar a droga e depois volta.

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  18. Já entrou em vigor está lei ou não?

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    1. Olá amigo não tenho certeza tem 90 dias para entrar em vigor.

      Infelizmente esse tempinho ae pode ter várias mudanças ok?

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  19. eu parei de usar droga em agosto e em abril fiz o exame toxicologico... deu positivo apos 8 meses...

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  20. Meu presidente está de parabéns,esse tál exame prejudicou muitos profissionais inclusive a família do mesmo.
    não tem lógica qualquer condutor da categoria A,B,C,D,E ser punido por qualquer substância sendo lícita ou ilícita a 6 meses atrás.
    Estou de acordo com a fiscalização nas vias como o bafômetro e o drogometro ae sim se constar que o condutor usou qualquer tipo de substância mais do que justo o mesmo ser punido. ..

    Resumindo:Fora exame toxicológico. Que prejudica..só os profissionais

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  21. Aparti de q data está valendo o fim do exame toxicológico

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  22. Presidente está de parabéns.

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  23. O certo e acabar e deixa quem quiser se Droga a vontade ....kkk

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  24. E uma lei que quer dizer que nos profissionais da cat:C,D e E,somos drogados... kkkkkkkkkk.....Lei de doido.parabens Bolsonaro. Some com essa lei....

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  25. Ja2 esta2 em vigor a nava lei

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  26. A partir de que dia vai estar valendo a nava lei

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  27. Como posso fazer agora sem ter que pagar pra fazer esse exame, alguém pode explicar? Até pq eu sou de PE e esse governo de esquerda aqui é contra tudo que o Presidente faz de bom.

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  28. Gostaria de saber se a lei for aceita para o fim do exame.quando vai entrar em vigor.

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  29. Eu acho isto descriminação , uma vez que é só para motorista profissional .no Brasil se fala muito em combate a droga e acidente de trânsito , não entendo porque até agora não estenderam está lei a todos cidadão brasileiro independente de idade .ou alguém acredita que os motoristas amadores não usam drogas.

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  30. Trabalhei anos em rodovias como socorrista a maior parte dos acidentes era causados por carro de passeio deviam para de arrecadar com esse exame e investir em educação no trânsito o celular no trânsito tá matando muito mais do q qualquer droga ou álcool

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  31. Este comentário foi removido pelo autor.

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  32. Em vês de ficar sacrificando o trabalhador que passa dias fora de casa, sofrendo nas estradas porquê vcs não pensam em criar a lei do crime hediondo para políticos corruptos que matam crianças nas filas dos hospitais, motorista que pagam um absurdo pelo IPVA e não sei pra onde vai esse dinheiro, há tô cheio de milongas,e o povo Brasileiro aceita tudo placa Mercosul,pedágio caro, aumento abusivo de combustível não reclama e porquê tá gostando, agora reforma previdenciária, porquê não faz reforma política primeiro.

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  33. Essa mudança na obrigatoriedade do exame toxicológico já está valendo

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  34. Alguém tem mais informações sobre isso

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  35. Eu a ba
    chei minha CNH ae para ab Tava sem condição no momento iagora será que posso ter minha CNH ae de volta sem pagar por causa disso

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