Bolsonaro entrega pessoalmente projeto de lei que põe fim ao exame toxicológico e muda regras da CNH

O Presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL), entregou pessoalmente à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4 de junho, um projeto de lei que altera uma série de regras e prazos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e põe fim ao exame toxicológico exigido atualmente para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E. 
O projeto de lei entregue hoje, contempla uma série de promessas do próprio presidente da República que vinham sendo avaliadas, discutidas e citadas ao longo dos primeiros meses de governo. Destaca-se, o aumento de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CNH, a ampliação da validade do documento de 5 para 10 anos e nos caso dos idosos a ampliação de 2 anos e meio para 5 anos. O projeto de lei possibilita ainda que o Contran libere bicicletas elétricas sem maiores exigências e determina o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
"Estamos desburocratizando, seguindo orientação do presidente Bolsonaro", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.
Em abril, Freitas destacou ainda que o projeto de lei vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber. Atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.
Para que todas essas medidas entrem em vigor, o projeto precisará agora ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado, para posteriormente ser enviado a sanção do presidente. 

LEIA: Governo Bolsonaro planeja "drogômetro" para flagrar motoristas sob efeito de drogas 

TEXTO: Lucas Duarte
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17 comentários:

  1. Fim dos exames toxicológicos. Considerando os acidentes fatais que ocorrem nas estradas em virtude do uso de drogas, gostaria de saber o que pensam os caminhoneiros a respeito.

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    1. O exame toxicologico não resolve e é injusto...avalia algo que aconteceu a 6 meses a trás...A lei de trânsito fala que o condutor não pode estar dirigindo sobre influência de álcool e drogas...o correto é usar o drogometro que já tem disponível em alguns estados...o que o condutor faz no seu descanso ou a 3 meses a trás é livre arbítrio da pessoa...simplificando...ele não pode estar dirigindo sobre o efeito é ponto final...E cadê a mesma exigência p outras categorias como A,B...hj os jovem recém habilitados estão estatística de consumo p ir as festas.

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    2. Engraçado falar motorista de caminhão todos os habilitado deveriam fazer pois todo aquele que conduz um veiculo pode ser perigoso como já vimos muitos que não eram motoristas de caminhões e tamanha cagada fazem parabéns presidente

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    3. Teste para todos os motoristas e motociclistas sem distinção de categoria,ou todos ou ninguém.

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  2. Deveria o toxicológico continuar

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    1. Nao.....acho. Injusto pagar 300. Reais. Eu não. Uso droga. ....por isso existe o drogometro. ...

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  3. Interessante seu ponto de vista logo que só caminhoneiro sofre ou provoca acidentes de trânsito no nosso país,já que o assunto seria motoristas sob o efeito de entorpecentes causando acidentes deveria-se aplicar a regra a todos desde categoria ACC até AE.e baratear o custo do exame. Concordo que deveria haver maior rigor e fiscalização em caso de qualquer ocorrência ser retirado o direito de dirigir do envolvido em caso de comprovação do uso de qualquer substância ilícita e penalizar o envolvido em dois anos sem ter direito a fazer nova habilitação.
    Isso é o que eu como motorista profissional de veículo de grande porte(carreta)penso a respeito de seu comentário prof.Lair.

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  4. Já está valendo a partir da data do dia 4 de junho?
    Ou irá valer a partir de quando?

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  5. Exame toxicológico de 5 em 5 anos e só quando entra ou sai de uma empresa não resolve nada tem que ter fiscalização direto e sem custos igual bebida alcoólica, e questão de acidentes deveria ter um estudo sério sobre as rodovias do país olhar os locais críticos e fazer algo pra amenizar não e só colocar radar com interesse em multa, deveria ter uma lei o de o motorista perdesse as pontuações ou cometesse um crime de trânsito ou acidente com vítimas, iria ter aula de legislação e uma prova no Detran, porque ele deve ter esquecido as leis de trânsito antes de liberar a CNH dele novamente aí sim pararia esse tanto de acidente porque o povo não gosta de estudar.

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  6. Tinha q tirar mesmo como eu tinha dito no outro comentário de que adianta fazer o exame agora é amanhã a pessoa usar novamente coloca o drogometro pra funcionar e pronto se pegar a pessoa aí ela arcará com os custos e consequências sobre ela só q eu acho....

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  7. Coloca o exame toxocologico pra todas as categorias e reduz o preço para o motorista proficional ai quero ver estes falsos moralistas continuar apoiando o exame toxocologico.

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  8. Toxicológico pra quem dirige veículos, pesados,cargas perigosas e transporta passageiros seria nessessario.

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  9. Tem q continuar e ficar mais rigido. Bom mesmo q se fosse com DNA do motorista. Porque está tendo fraldes...

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  10. Toxicológico tinha que ser tanbem para motoristas de categoria A e B pois muitos acidentes envolvendo caminhões são causados por motorista de carros de passeio
    Motorista com efeitos de Alcool e Drógas.

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  11. Então ..eu quero saber se precisa fazer esse exame.....porque não resolve nada...as clínicas ganhando grana...motorista fica 90 dias sem usar..depois volta usar normalmente..não existe tenho certeza pessoas que usam não causado acidentes...pela droga...quem causa acidentes são pessoas burras que não respeitam o trânsito...não eh bem assim...falando a vdd...obrigado

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  12. A coisa mais fácil do mundo é burlar um exame toxicológico,vivemos no Brasil gente...

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