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Posição contrária a legislação é confirmada pela Pesquisa Nacional da CNTA; caminhoneiros autônomos estão trabalhando em média 14 horas por dia e 25 dias no mês
Vigente no Brasil há mais de 10 anos, a Lei 13.103/2015, popularmente conhecida como Lei do Descanso, segue sendo um dos pontos mais polêmicos e discutidos no transporte rodoviário de cargas brasileiro, alvo inclusive de diversas tentativas de mudanças e até mesmo tema de ações judiciais em diferentes esferas.
De acordo com a atual redação da legislação, a cada 5 horas e 30 minutos na direção, os caminhoneiros devem cumprir um descanso de 30 minutos. Além disso, dentro do período de 24 horas estes profissionais também devem realizar uma pausa ininterrupta de 11 horas consecutivas na jornada de trabalho. Mas exatamente esse longo período de descanso obrigatório que tem gerado grande insatisfação por parte dos transportadores brasileiros, especialmente os autônomos.
A 3ª edição da Pesquisa Nacional CNTA sobre a Realidade do Transportador Autônomo de Cargas, ouviu de forma proporcional 2.002 caminhoneiros autônomos cadastrados no RNTRC nas cinco regiões do Brasil. Quando questionados sobre o tempo de descanso de 11 horas ininterruptas, 84,9% dos profissionais se dizem contra, apenas 12,8% são a favor e outros 2,3% disseram não ter opinião formada sobre o assunto.
Ao mesmo tempo em que grande parte da categoria se posiciona contra a legislação do descanso, os profissionais seguem cumprindo longas e exaustivas jornadas de trabalho, permanecendo várias semanas fora de casa e colocando o descanso e o lazer em segundo plano.
Segundo a pesquisa, em média, os caminhoneiros autônomos brasileiros estão trabalhando 25 dias por mês, permanecendo até 16 dias consecutivos fora de casa. Já as jornadas de trabalho tendo tido em média uma duração significativa de 14 horas por dia, ou seja, acima das atuais 11 horas permitidas pela atual redação da Lei do Descanso (13.103/2015). 96% dos caminhoneiros ouvidos ainda afirmaram que descansam em postos de combustível, devido falta de pontos de parada adequados.
Mudanças na legislação
Atualmente duas Propostas de Emenda a Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL) tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, em Brasília (DF), com a finalidade de flexibilizar a atual redação da Lei do Descanso.
