PL 4789/2026 também prevê correção anual do salário com base no INPC; horas extras, adicionais e diárias não poderão ser incluídas no valor
Vetado pelo senado federal durante a votação da Medida Provisória (MP) nº 1343/2026, o piso salarial nacional de R$ 5.000,00 mensais para caminhoneiros voltou a ser tema em Brasília (DF) com a apresentação de novo projeto lei.
De autoria do deputado federal Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS/MG), o PL 4789/2026 prevê um piso salarial nacional de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais para os motoristas profissionais empregados em regime CLT no transporte rodoviário de cargas que atuem em operações de longa distância, ou seja, aquelas em que o motorista permaneça fora da base da empresa, matriz ou filial, ou de sua residência por período superior a 24h (vinte e quatro horas).
A proposta também prevê que o valor corresponderá apenas ao salário-base mensal do trabalhador, ou seja, não poderá incluir horas extras, adicionais, diárias e ressarcimento de despesas. O texto também proíbe o pagamento de salário com valor inferior ao piso ou redução do mesmo.
"A remuneração desses trabalhadores é muitas vezes formada por salário-base reduzido, complementado por horas extraordinárias, diárias, comissões, gratificações, bonificações e outras parcelas variáveis. Essa estrutura gera instabilidade financeira e pode estimular jornadas excessivas, em prejuízo da saúde do trabalhador e da segurança do trânsito", destaca o autor da proposta.
O PL 4789/2026 também determina uma atualização anual do piso salarial com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Entretanto, o primeiro reajuste só poderá ser feito 12 meses após a nova lei entrar em vigor.
"A apresentação deste Projeto de Lei autônomo permite que a matéria seja analisada regularmente pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a participação dos trabalhadores, das empresas transportadoras, das entidades sindicais e dos demais setores envolvidos", justifica o parlamentar.
Próximos passos
Na prática, o novo piso salarial aprovado ainda não está valendo. O texto precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, além de ser aprovado em ambas as casas. Em seguida também deverá ser aprovado pelo presidente da república. Não há um prazo definido para cada uma dessas etapas.
Confira na íntegra o Projeto de Lei 4789/2026: CLIQUE AQUI
