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| ANTT/Divulgação |
05 transportadoras brasileiras tiveram o RNTRC suspensos de forma cautelar pela ANTT; decisões liminares da justiça reverteram a medida e favoreceram as empresas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou neste mês de setembro, os procedimentos para a suspensão cautelar de transportadoras e embarcadores que seguem descumprindo de forma reiterada a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), popularmente conhecida como tabela de fretes. A medida é amparada pela Lei nº 15.485/2026, fruto da MP nº 1.343/2026.
As recentes mudanças na legislação tornaram obrigatório o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) nas operações de transporte rodoviário remunerado de cargas e determinaram sua vinculação ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ampliando a rastreabilidade das operações. Nas operações de carga lotação, o CIOT não é gerado quando o valor informado está abaixo do piso mínimo.
Na última quarta-feira (16), o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) de cinco gigantes do transporte brasileiro foram suspensos de forma cautelar. Entre as empresas afetadas estão a G10 TRANSPORTES S.A, MOTZ TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES RODOVIÁRIOS VALE DO PIQUIRI LTDA (Trasvale), ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e VBR LOGISTICA LTDA.
De acordo com as informações oficiais disponibilizadas pela ANTT, a suspensão cautelar pode variar de cinco a 30 dias. Além disso, a repetição das irregularidades também poderá resultar no cancelamento do RNTRC por até dois anos e em multa majorada de até R$ 1 milhão. Já os efeitos das decisões da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) passariam a valer 72 horas após as publicações, neste caso no último sábado (19). Entretanto, rapidamente as gigantes do setor de transporte, punidas pela Agência, recorreram a justiça e conquistaram decisões que suspenderam as ações da ANTT.
O que dizem as empresas afetadas:
G10 Transportes: Na quinta-feira (17), a G10 Transportes, gigante do transporte paranaense, confirmou por meio das redes sociais a obtenção de uma liminar suspendendo os efeitos das medidas impostas pela ANTT.
"A G10 Transportes S.A. informa que a Justiça Federal do Distrito Federal deferiu liminar suspendendo os efeitos da decisão da ANTT que determinava a suspensão cautelar de seu RNTRC. Por determinação judicial, o RNTRC da matriz e de todas as filiais permanece ativo, e todas as operações seguem normais", destacou a empresa.
A transportadora segue operando normalmente.
Motz Transportes: Também na quinta-feira (17), a Motz Transportes, transportadora digital criada a partir do ecossistema da Votorantim Cimentos, informou por meio de nota oficial nas redes sociais que obteve uma decisão judicial suspendendo e afastando integralmente os impedimentos impostos pela medida cautelar adotada pela ANTT.
"Atuamos de forma prioritária e proativa, adotando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis junto aos órgãos competentes para a defesa de nossos direitos e a preservação das nossas atividades. Com a decisão judicial obtida, estamos plenamente autorizados a operar normalmente, assegurando a continuidade e a regularidade de todos nossos serviços de transporte", disse a empresa na publicação.
A empresa segue operando normalmente.
Transvale: Na sexta-feira (18), a Transvale obteve uma decisão liminar da justiça suspendendo os efeitos das sanções aplicadas pela ANTT.
"É com satisfação que a Transvale comunica que a Justiça deferiu o pedido liminar para suspender a eficácia da medida cautelar anteriormente aplicada ao nosso registro no RNTRC. Com isso, nossa regularidade está plenamente confirmada, e seguimos autorizados a operar com total normalidade", afirmou a empresa em nota oficial divulgada nas redes sociais.
A transportadora segue operando normalmente.
VBR Logística: Em nota oficial divulgada nas redes sociais no dia 17 de setembro, a VBR Logística confirmou que obteve uma decisão judicial que suspendeu integralmente a medida cautelar adotada pela ANTT.
"O Juízo reconheceu, entre outros fundamentos, que a ANTT violou expressamente a Lei nº 15.485/2026, que proíbe a utilização de infrações anteriores à sua publicação para caracterizar reincidência e impor sanções de paralisação operacional", explicou a empresa. "Informamos que a VBR está agindo de acordo com a legislação e que seguiremos atuando judicial e administrativamente para a anulação definitiva das autuações que embasaram a medida da ANTT", completou.
Com a decisão judicial, as operações da empresa seguem ocorrendo normalmente.
Essemaga Logística: A Essemaga Logística e Transportes Ltda não se pronunciou oficialmente por meio das redes sociais em relação a decisão da ANTT.
Veja as decisões da ANTT:
- DECISÃO SUFIS Nº 8: CLIQUE AQUI
- DECISÃO SUFIS Nº 9: CLIQUE AQUI
- DECISÃO SUFIS Nº 10: CLIQUE AQUI
- DECISÃO SUFIS Nº 11: CLIQUE AQUI
- DECISÃO SUFIS Nº 12: CLIQUE AQUI
