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| Via Brasil BR-163/Divulgação |
Novo contrato prevê R$ 10,8 bilhões em investimentos para ampliar a capacidade da rodovia e garantir a continuidade dos serviços aos usuários; Leilão está marcado para o mês de novembro
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou para o dia 12 de novembro, o leilão que definirá o novo controlador da concessão da BR-163 entre Mato Grosso e Pará. O processo competitivo é mais uma nova etapa da reestruturação do contrato da Via Brasil BR-163.
Segundo a Agência, o novo contrato prevê R$ 10,8 bilhões em investimentos destinados à ampliação da capacidade da rodovia, recuperação da infraestrutura, melhorias operacionais e ações voltadas à segurança viária. A concessão abrange 1.009 quilômetros das rodovias BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA, importante corredor para o escoamento da produção do Centro-Oeste em direção aos portos do Arco Norte.
A ANTT explica que no leilão será disputado o controle da empresa responsável pelo contrato de concessão. A infraestrutura permanece como patrimônio público, enquanto o novo controlador assume as obrigações previstas, incluindo investimentos, operação, manutenção e atendimento aos usuários.
Por que um novo leilão?
A concessão da Via Brasil BR-163 foi assinada em 2022 como um contrato de transição. Na época, a modelagem considerava que a Ferrogrão entraria em operação ainda nesta década e absorveria parte significativa do transporte de cargas da região.
Com a mudança no cronograma da ferrovia, o fluxo de caminhões permaneceu concentrado na BR-163 e superou as projeções originalmente previstas para a concessão. Esse novo cenário levou à necessidade de reequilibrar o contrato e adequá-lo à demanda atual da rodovia.
A solução foi construída em processo consensual acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as mudanças, o prazo da concessão foi ampliado em 15 anos, permitindo a execução das obras e dos investimentos previstos para o novo ciclo contratual.
Até a conclusão do processo competitivo, a Via Brasil BR-163 seguirá responsável pela execução das obras e pelo cumprimento das obrigações previstas no acordo firmado durante a repactuação. O atendimento aos usuários e a operação da rodovia seguem normalmente durante o período de transição.
Com informações: ANTT
