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94 % dos autônomos trabalham com caminhões com mais 5 anos de idade; PL 3507/2025 torna obrigatória vistorias periódicas e prevê multas, além de apreensão de veículos em caso de descumprimento
Ao apagar das luzes de 2025, deputados federais que compõem a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), aprovaram em dezembro, o PL 3507/2025 que estabelece uma vistoria veicular periódica e obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação.
Na prática, a proposta pode elevar ainda mais os custos para proprietários de veículos, criar novas burocracias, abrir brechas para novas corrupções e ainda agravar a situação financeira de grande parte dos caminhoneiros autônomos brasileiros, detentores de uma frota envelhecida e que segue lutando para sobreviver no transporte rodoviário de cargas, marcado principalmente despesas elevadas e baixo lucro.
Dados recentes da 3ª edição da Pesquisa Nacional CNTA sobre a Realidade do Transportador Autônomo de Cargas, confirmam o risco para a categoria caso o PL 3507/2025 avance e seja colocado em prática no Brasil. Segundo o levantamento, atualmente apenas 5,8% dos caminhoneiros autônomos brasileiros possuem caminhões com menos de 5 anos de idade, ou seja, mais de 94% dos profissionais terão que realizar as vistorias periódicas e obrigatórias previstas na proposta. Já a idade média da frota deste profissionais está na casa de 15 anos.
A pesquisa da CNTA também revela que 19,9% dos caminhoneiros autônomos estão trabalhando em caminhões com pneus em mau estado de conservação. Além disso, 39% dos profissionais afirmam que precisam trocar pelo menos 2 pneus e 24,4% disseram que 4 pneus precisam ser trocados. Além disso, 57% utilizam pneus recauchutados nos caminhões.
Além dos dispositivos de segurança, condições dos itens obrigatórios e estado de conservação, as vistorias previstas no PL 3507/2025 também serão responsáveis pela verificação de itens relacionados ao controle de emissão de poluentes e ruídos. Portanto, evidente que grande parte dos caminhoneiros autônomos terão ainda mais custos para se regularizarem ou serão, o que pode acarretar de vez o fim da categoria. A proposta torna infração grave a condução de veículo sem a vistoria obrigatória ou com o laudo de reprovação, com aplicação de multa (R$ 195,23) e 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
A pesquisa ouviu de forma proporcional 2.002 caminhoneiros autônomos cadastrados no RNTRC nas cinco regiões do Brasil. A coleta das informações ocorreu em em postos de combustíveis, centros de carga, balanças rodoviárias e pontos estratégicos de circulação de caminhoneiros nos estados do Amazonas, Tocantins, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
