Alterações na legislação levantam preocupações sobre a segurança nas estradas e a possibilidade de aumento nos índices de roubo de caminhões e de cargas
O ano de 2023 foi marcado principalmente por uma série de mudanças promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Lei 13.103/2015, popularmente conhecida como Lei do Descanso e/ou Lei dos Caminhoneiros. Destaque para a proibição do descanso em movimento no caso de motoristas que trabalham duplas, consideração do tempo de espera para carga/descarga como jornada de trabalho e e a proibição da redução do período mínimo de descanso, mediante o fracionamento, e a coincidência com os períodos de parada obrigatória.
Tais mudanças tem preocupado caminhoneiros autônomos, transportadoras e representantes do setor. Para o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (SETCERGS) por exemplo, as mudanças podem estar contribuindo para o aumento de assaltos a caminhões nos pontos de parada, ou próximos a eles, em todo o Brasil.
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Segundo a entidade, um dos fatores mais relevantes é a impossibilidade de dividir o período de descanso dos motoristas, e a coincidência do descanso com a parada obrigatória na condução do veículo. Desde a implantação da nova legislação, os motoristas devem ficar parados por 11 horas consecutivas dentro das 24 horas no ponto de parada, geralmente um posto de serviço, mesmo se estiverem próximos a sua residência e família. O problema é que nem sempre esses locais oferecem completa segurança para os motoristas.
De acordo com o presidente do SETCERGS, Sérgio Mário Gabardo, a total falta de segurança e a irritação dos motoristas em cumprir uma jornada que não aceitam estão gerando um descaso sobre o cuidado que o motorista tinha antes, resultando futuramente em falta de motoristas e aumento da violência.
“A situação é um alerta para as autoridades policiais e órgãos públicos, pois a ineficácia do sistema pode inviabilizar o transporte de cargas, aumentar os custos de seguro e gerar resistência por parte dos embarcadores”, alerta.
A expectativa da entidade é que as autoridades a revisem as atuais regulamentações, considerando a realidade enfrentada pelos motoristas e empresas de transporte.
