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Para os senadores, mudança afetaria gravemente a segurança do trânsito brasileiro; proposta excluía as medidas da cabine das regras de comprimento
Senadores que compõem a Comissão de Infraestrutura (CI) rejeitaram na última terça-feira, 26 de setembro, um Projeto de Lei (PL) que mudaria por completo as regras de comprimento de veículos de carga no Brasil e excluiria as dimensões das cabines das medições, viabilizando assim a utilização de caminhões com cabines maiores e mais confortáveis, sem comprometer a capacidade de carga.
De autoria do ex-senador Jorginho Mello (PL-SC), o PL 2.084/2022 propunha uma alteração na Resolução nº 881 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que define comprimento total como a medição entre as extremidades dianteira e traseira do veículo. Para o ex-parlamentar, a atual legislação faz com que veículos de carga possuam cabines apertadas e sem o conforto necessário para o trabalho e descanso adequado dos condutores, podendo promover acidentes, uma vez que a boleia se torna moradia para esses motoristas.
“Para quem carrega, é economicamente inviável diminuir a capacidade de carga para aumentar a cabine de maneira expressiva”, ressaltou Mello na época. “Essa simples diferença no sistema de medição incentivará as montadoras a oferecerem veículos com cabines mais amplas e confortáveis aos caminhoneiros brasileiros, especialmente para um descanso mais restaurador” defendeu.
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Entretanto, para a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, a proposta de alteração nas regras de comprimento dos veículos de carga afetará gravemente a segurança do trânsito brasileiro. "O aumento no comprimento desses veículos não só alongaria o tempo para a ultrapassagem segura dos veículos menores em pistas simples, com risco potencial de colisões frontais, bem como ampliaria a largura de varredura (Arraste e Varredura) nas curvas e alças de acesso, com risco de interferências e colisões", destacou o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), relator da proposta na Comissão.
Ainda segundo os senadores da Comissão, a proposta também viola a separação entre Poderes, uma vez que a definição das dimensões máximas dos veículos da frota nacional cabe exclusivamente ao CONTRAN.
O PL 2.084/2022 segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Confira na íntegra o PL 2.084/2022: CLIQUE AQUI
