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Cobrança de ICMS sobre o óleo diesel terá aumento de 12,5% em 2024

Divulgação

Aumentos serão de R$ 0,12 para o diesel e de R$ 0,15 para a gasolina; aumento na cobrança de impostos estaduais está prevista para começar em fevereiro

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Através do Despacho nº 67, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 26 de outubro, Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), confirmou um aumento significativo na cobrança de impostos estaduais sobre os combustíveis a partir de fevereiro de 2024.


De acordo com a publicação, as alíquotas serão reajustadas em 12,5%. No caso do óleo diesel, a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passará de R$ 0,9456 de para R$ 1,0635 por litro, um aumento de R$ 0,12.  Já em relação a gasolina, a incidência do imposto estadual será reajustada de R$ 1,22 para R$ 1,3721 por litro, um aumento de R$ 0,15.

Segundo o CONFAZ, o aumento é resultado de uma atualização que leva em consideração a inflação no período de novembro de 2021, quando a base de incidência do imposto foi fixada conforme valores médios de venda. O Conselho ressalta ainda que o reajuste é uma "forma de mitigar a instabilidade do impacto da então política de preços praticada pela Petrobras".

Confira na íntegra o Despacho nº 67: CLIQUE AQUI


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