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PRF flagra 12 caminhoneiros descumprindo Lei do Descanso na BR-116/MG

PRF/Divulgação

Diante dos fatos, os motoristas foram autuados e veículos retidos por 11 horas para que o cumprimento do descanso obrigatório

Na madrugada deste sábado, 29 de maio, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram no km 278 da BR-116, em Teófilo Otoni (MG), uma nova operação com foco no cumprimento da jornada de trabalho de motoristas profissionais. Durante a ação, 12 caminhoneiros foram flagrados descumprindo a legislação popularmente conhecida como Lei do Descanso. 


Segundo a corporação, as averiguações constataram que os profissionais excederam a jornada de trabalho nas últimas 24 horas. Atualmente, o Art. 67-C Lei 13.103/2015 determina que no período de 24 horas o motorista descanse 11 horas. Deste tempo total de descanso, pelo menos 8 horas deverão ser ininterruptas.

Diante dos fatos, os motoristas foram autuados e os veículos retidos no pátio da PRF pelo período mínimo de 11 horas, para que os condutores possam realizassem o devido repouso, sanando a irregularidade detectada pelos agentes.



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