Montante poderá ser utilizado por autônomos, frotistas e cooperativas; Liberação dos recursos por meio do BNDES depende agora de disponibilidade orçamentária
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| Gemini |
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na última semana a Lei nº 15.528/2026. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (12), a nova legislação Autoriza a concessão de R$ 14,5 bilhões para a renovação da frota de veículos comerciais no Brasil, criando assim uma nova etapa do Programa Move Brasil.
De acordo com a publicação, a gestão do montante será de responsabilidade do Ministério da Fazenda. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente financeiro responsável pela liberação dos recursos que poderão beneficiar transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas, microempreendedores individuais, empresários individuais e/ou pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas ou de passageiros.
Segundo a Lei nº 15.528/2026 o montante poderá ser utilizado para o financiamento de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos, desde que sejam fabricados no Brasil e estejam inscritos no Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI) do BNDES. Já os caminhões seminovos poderão ser financiados exclusivamente por transportadores autônomos de cargas, microempreendedores individuais e pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas.
A nova linha de crédito que será disponibilizada pelo governo federal também permitirá o financiamento individual de chassis de ônibus e carrocerias, desde que também fabricados em território nacional.
Por fim, a Lei nº 15.528/2026 também autoriza a inclusão no financiamento do seguro do bem, seguro prestamista, quando contratados em conjunto com o referido bem, e eventuais tributos federais incidentes sobre as operações de financiamento realizadas. Já o BNDES também está autorizado a injetar recursos próprios para ampliar o crédito disponibilizado.
A liberação dos R$ 14.500.000.000,00 para financiamento de veículos comerciais no Brasil depende agora apenas de disponibilidade orçamentária. Portanto, não há uma data prevista para o início das operações de financiamento.
Confira na íntegra a Lei nº 15.528/2026: CLIQUE AQUI
