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| Cláudio Neves/Portos do Paraná |
Certificação é concedida após o cumprimento integral dos requisitos e condições mínimas sanitárias, de segurança e conforto
Caminhoneiros de todo o país passaram a contar na última semana com mais 15 Pontos de Parada e Descanso (PPD) credenciados em rodovias federais que cortam oito estados brasileiros. O credenciamento é confirmado pela Portaria nº 511 do Ministério da Infraestrutura, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 30 de abril.
Entende-se como Pontos de Parada e Descanso (PPD) os locais que contam com espaços destinados a espera, repouso e descanso dos motoristas profissionais. Ou seja, os estabelecimentos situados às margens das rodovias que normalmente podem ser postos de combustíveis, estações rodoviárias, pontos específicos para parada e apoio, alojamentos, hotéis ou pousadas e refeitórios de empresas ou de terceiros, que atendem os requisitos e condições mínimas sanitárias, de segurança e conforto, podem solicitar o reconhecimento junto ao DNIT.
Todos os 14 estabelecimentos cumpriram integralmente todos os requisitos e condições mínimas sanitárias, de segurança e conforto estabelecidos conforme estabelecidos pelas Portarias nº 1.343/2019 e nº 471/2020. Com isso, a certificação terá validade de 4 anos, podendo ser renovada sucessivamente. Entretanto, caso seja verificado descumprimento de qualquer dos requisitos ou condições exigidas, a certificação estará sujeita à suspensão ou cancelamento por parte do próprio Ministério da Infraestrutura.
Essa não é a primeira vez que o Ministério da Infraestrutura credencia Pontos de Parada e Descanso (PPD) no país. Em agosto de 2020, 21 estabelecimentos foram credenciados pelo órgão federal em nove estados.
LEIA: Governo Federal credencia mais 21 Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o credenciamento de Pontos de Parada e Descanso (PPD) tem como principal objetivo garantir o cumprimento da Lei 13.103 de 2015, conhecida popularmente como "Lei do Caminhoneiro", e consequentemente garantir aos profissionais do trecho conforto, comodidade e segurança, especialmente nos momentos de descanso.
Confira a lista dos novos pontos credenciados:
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o credenciamento de Pontos de Parada e Descanso (PPD) tem como principal objetivo garantir o cumprimento da Lei 13.103 de 2015, conhecida popularmente como "Lei do Caminhoneiro", e consequentemente garantir aos profissionais do trecho conforto, comodidade e segurança, especialmente nos momentos de descanso.
Confira a lista dos novos pontos credenciados:
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