Projeto de lei facilita renovação de frota de caminhões com financiamento de 100% via BNDES

Márcio Zatarin

Redação da proposta estabelece condições e prazo especiais exclusivos para autônomos e cooperativas

Com objetivo de facilitar e colocar em prática a renovação da frota brasileira de caminhões, o Deputado Federal, Marcelo Brum (PSL/RS), apresentou neste mês a Projeto de Lei 799/2021. A proposta prevê a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a criação ou reforço de linhas de financiamento voltadas a essa finalidade.

Segundo o projeto de lei, a linha de crédito destinada exclusivamente a renovação de frota de caminhões contará com condições especiais, como, financiamento de até 100%, prazo de carência de até 12 meses, contados da data da aquisição, prazo para pagamento do financiamento de até 360 meses e juros limitados à Taxa Selic.

Ainda segundo a redação da proposta, terão direito ao crédito, apenas transportadores autônomos de cargas e cooperativas de transporte rodoviário de cargas, proprietários de caminhões fabricados há 30 anos ou mais.


"O envelhecimento da frota de caminhões do País, além de encarecer o custo do frete e expor aquela categoria tão fundamental a riscos desnecessários, também tem efeitos ambientais indesejáveis. Caminhões velhos poluem o meio-ambiente muito mais do que os novos", justifica o parlamentar. "Há assim, não resta a menor dúvida, motivos de sobre para que o Estado dê apoio à renovação da frota de caminhões do País", completa.

Aprovação da proposta
Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.

Confira na íntegra o PL 799/2021: CLIQUE AQUI


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