Ministério da Infraestrutura anuncia estudos sobre a circulação de semirreboques 4ª eixo e super rodotrens

Facchini/Divulgação
O Ministério da Infraestrutura anunciou nesta quarta-feira, 26 de agosto, durante o 36º Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas, o início de estudos sobre a regulamentação e segurança da circulação de semirreboques com 4ª eixo e super rodotrens (11 eixos).

De acordo com a pasta, os estudos dessas configurações fazem parte da Agenda Regulatória Preliminar do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), estabelecida pela Portaria nº 125, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira, 25 de agosto.

"O propósito é elencar os temas de interesse da sociedade para que sejam tratados e discutidos no âmbito do DENATRAN e do CONTRAN", destacou Frederico de Moura Carneiro, Diretor-Geral do DENATRAN. "A ideia é dar previsibilidade ao setor, transparência e possibilitar a participação social", completou.

Segundo a redação da Portaria nº 125, os estudos sobre a segurança da circulação de semirreboques dotados de 4 eixos e de combinações de veículos de carga (CVC) de 11 eixos (Super Rodotrens) devem ser concluídos até o dia 31 de dezembro de 2020. Atualmente, ambas as configurações também são analisadas por câmaras temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Confira na íntegra a Portaria nº 125: CLIQUE AQUI


Semirreboques com 4º eixo
Criados em 2011, ano em que a Resolução nº 201 do CONTRAN tornou obrigatório o uso de cavalos mecânicos 6x4 em bitrens, os semirreboques dotados de 4 eixo autodirecional conquistaram um significativo espaço no transporte rodoviário de cargas brasileiro, especialmente no segmento de grãos.

Entretanto, em 2014 o próprio DENATRAN classificou como ilegal a inclusão de 4º eixo em semirreboques do tipo LS. Segundo o órgão federal, a modificação não encontra respaldo na portaria 63 de 2009, que estabelece as configurações possíveis de veículos de carga.

Em 2018, o DENATRAN reforçou a proibição e a ilegalidade dos semirreboques com 4º eixo ao publicar a portaria nº 38/2018. O documento estabelecia quais veículos de carga e passageiros poderiam receber novos eixos ou retira-los.

Apesar do posicionamento do órgão de trânsito federal, os semirreboques com 4º eixo continuaram em circulação em todo o país, graças a liminares concedidas pela Justiça à grandes transportadoras do país.

Já em 2019, a "novela" sobre os semirreboques dotados de 4º eixo e PBTC de até 58,5 toneladas, ganhou um novo capítulo. Em junho daquele ano, o próprio DENATRAN assinou e publicou Ofício Circular nº 640/2019. O documento suspende temporariamente a aplicação de multas aos semirreboques com 4º eixo direcional que possuírem o Certificado de Segurança Viária (CSV) e Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) válidos, até que o Contran conclua os estudos técnicos sobre a alteração. A suspensão da aplicação de multas segue valendo até o momento.

LEIA: Denatran suspende a aplicação de multas em semirreboques LS com 4º eixo

Super rodotrens
Sergomel/Divulgação
Autorizadas pela Resolução nº 640/2016 e regulamentados pela Resolução nº 663/2017, ambas do Contran, as combinações de veículos de carga com até 11 eixos e PBTC (Peso Bruto Total Combinado) de 91 toneladas, popularmente conhecidas como super rodotrens, surgiram após uma forte demanda do setor sucroalcooleiro.

Entretanto, em 2018 o Juiz Federal Victório Giuzio Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e determinou a suspensão das resoluções e consequentemente a circulação da nova configuração.

Na época a entidade que representa 59 empresas responsáveis por rodovias privatizadas no país, classificou como incompletos e inconsistentes os estudos promovidos pelo CONTRAN e elencou uma série de impactos negativos promovidos pela circulação da nova configuração.

LEIA: Contran suspende a circulação de super rodotrens em todo o país

TEXTO: Lucas Duarte
Caminhões e Carretas

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