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Tabela de fretes: ANTT encerra megaoperação com 3.700 fiscalizações realizadas

ANTT/Divulgação
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encerrou na última sexta-feira, 14 de fevereiro, a megaoperação de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes. 

De acordo com o balanço oficial da agência, em quatro dias de ação (11/02 a 14/02), 3.700 operações de transporte foram fiscalizadas em 15 estados e em 25 pontos estratégicos. Entretanto, o órgão federal não informou quantos autos de infração foram emitidos.

Ainda segundo a ANTT, os agentes envolvidos também orientaram os caminhoneiros a calcular e conferir o valor correto do frete, por meio do aplicativo gratuito InfraBR Caminhoneiro, desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura.

Atualmente a Resolução nº 5.867, publicada no dia 16 de janeiro, estabelece multas com valores que variam de R$ 550,00 a R$ 10.500,00 para contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios e/ou outros agentes do mercado que praticarem valores abaixo do piso mínimo estabelecido e/ou dificultarem ações de fiscalização do órgão federal.


Balanço 2019
Na última semana, a ANTT divulgou o balanço oficial das operações de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, realizadas em todo o país ao longo de 2019. Segundo a Agência, ao longo do último ano foram lavrados 19.842 autos de infração por descumprimento dos valores vigentes.

LEIA: ANTT aplica cerca de 20 mil multas por descumprimento da tabela de fretes

Futuro da tabela de fretes
Atendendo a um pedido Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento sobre a inconstitucionalidade da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes, marcado para o próximo dia 19 de fevereiro.

LEIA: STF adia julgamento sobre a validade da tabela de fretes

TEXTO: Lucas Duarte
Caminhões e Carretas

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