STF adia julgamento sobre a validade da tabela de fretes

Alexandre Vitor Andrade
Atendendo a um pedido Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 13 de fevereiro adiar o julgamento sobre a inconstitucionalidade da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes, marcado para o próximo dia 19 de fevereiro.

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Na última quarta-feira, 12 de fevereiro, o advogado-geral da União, André Mendonça, solicitou que as três ações de inconstitucionalidade fossem retiradas da pauta da suprema corte e sugeriu ainda a realização de uma nova audiência como “última tentativa de buscar-se a conciliação” entre governo, caminhoneiros e empresários.

Segundo Fux, uma nova audiência entre as partes envolvidas está marcada para o dia 10 de março, às 12h, em seu gabinete. Diante disso, o Ministro não indicou uma nova data para que o assunto volte para a agenda do plenário do Supremo.


Esta não é a primeira vez que o julgamento do tema é adiado pela Suprema Corte. O tabelamento do frete estava previsto para ser julgado em setembro do ano passado, quando Fux atendeu a um primeiro pedido do AGU para que a análise do assunto fosse adiada.

Na última semana, uma apuração feita pelo portal Valor Econômico indicava que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria declarar como inconstitucional a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

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TEXTO: Lucas Duarte
Com informações: Agência Brasil
Caminhões e Carretas

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