Governo Federal solicita ao STF adiamento do julgamento sobre a tabela de fretes

Jonne Roriz
A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, um adiamento do julgamento sobre a inconstitucionalidade da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes.

A decisão sobre a validade do tabelamento está marcada para o dia 19 de fevereiro, quando o tribunal julgará três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI's) movidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) (ADI 5964), pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil) (ADI 5956) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) (ADI 5959).

Em despacho enviado ao ministro Luiz Fux, relator do tema na Suprema Corte, o advogado-geral da União, André Mendonça, solicita que as três ações de inconstitucionalidade sejam retiradas de pauta.


No pedido, Mendonça sugere ainda a realização de uma audiência "como última tentativa de buscar-se a conciliação no âmbito desta Suprema Corte, seguindo na linha das providências que já vem adotando esse Ministro Relator".

O julgamento é considerado como "inadiável" por diferentes segmentos da economia brasileira, como por exemplo os da agriculta, indústria e transporte. Além de polêmico, o assunto em torno do tabelamento de fretes é tratado como delicado, devido aos inúmeros desdobramentos que podem ocorrer após qualquer decisão da Corte.

Na última semana, uma apuração feita pelo portal Valor Econômico indica que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve declarar como inconstitucional a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

TEXTO: Lucas Duarte
Caminhões e Carretas

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