A garantia de implantação do período de restrições foi obtida pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) na última terça-feira (6), após uma reunião em Brasília com o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior. Durante o encontro foi apresentada a Portaria nº 58, publicada pelo órgão federal em 28 de fevereiro no “Diário Oficial da União” (“DOU”), que determina a criação um grupo de trabalho para estudar e pôr em prática a restrição na via que corta a capital mineira.
De acordo com a Portaria nº 58, o grupo de trabalho será responsável por definir quais serão os horários de restrição, apontar se há vias alternativas viáveis para os caminhões que circulam no Anel e propor soluções operacionais para a redução dos acidentes. Entretanto, a ANTT destaca na Portaria nº 58 que todas as medidas propostas e definidas pelo grupo de trabalho serão submetidas a um processo de controle e participação social (consulta pública), que deverá contar com a participação de transportadores, entidades do setor e da população da capital mineira.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, os estudos começarão na próxima semana e não há possibilidade de a restrição não acontecer. “Isso está determinado pelo ministro (dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella). A decisão se vai ou não ter restrição não está em questão. O que o estudo vai definir é como fazer a restrição de maneira menos traumática e mais eficiente”, disse Kalil.
Inicialmente a previsão é de que a restrição ao tráfego de caminhões aconteça apenas no trecho do Anel entre o bairro Olhos D´Água (entroncamento com a BR-356) e a avenida Amazonas, de responsabilidade da VIA040. A medida é vista com bons olhos por grande parte da população belo-horizontina, mas sem levar em consideração o impacto da restrição ao transporte rodoviário de cargas.
Confira na íntegra a Portaria Nº 58: CLIQUE AQUI
TEXTO: Lucas Duarte
FOTO: Werner Keifer
FOTO: Werner Keifer
