Publicidade


Publicidade

Facchini

Comissão rejeita projeto que determina 40% dos fretes para caminhoneiros autônomos

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou projeto de lei do deputado licenciado Osmar Terra, atual ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, que estabelece reserva de mercado para os transportadores de carga autônomos (individuais ou cooperados).
O projeto (PL 1398/15) foi relatado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que recomendou a rejeição.
O texto, que foi apresentado por Terra e outros 11 deputados, determina que os embarcadores com carga média mensal superior a 200 toneladas deverão transportar pelo menos 40% de suas cargas por meio de transportadores autônomos. O embarcador é o dono da mercadoria que será movimentada pela empresa transportadora.

Livre concorrência
Para Gonzaga Patriota, a criação da cota para o transporte autônomo fere o princípio da livre concorrência. “Ao embarcador privado pressupõe-se a liberdade de contratar quem melhor lhe convier”, disse o relator.
Ele também criticou o dispositivo do projeto que limita em 20% a margem de ganho de empresas transportadoras em subcontratações de transportadores autônomos.
“Quem dita os preços e as margens de ganho das partes dessa relação comercial são a oferta e a demanda”, afirmou.
O deputado afirmou ainda que a linha de crédito subsidiada criada pelo projeto, e voltada para os transportadores autônomos, tem impacto negativo sobre as contas do governo. “É notória a crise fiscal por que passa o País”, disse.

Tramitação
O PL 1398 tramita de forma conclusiva e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1398/2015

Postar um comentário

3 Comentários

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  2. No mínimo esse deputado de merda está vendido a grandes empresas de transporte

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Concordo, as grandes transportadoras jamais vão permitir um projeto desses.

      Excluir

Nunca publique suas informações pessoais, como por exemplo, números de telefone, endereço, currículo etc. Propagandas, palavras de baixo calão, desrespeito ou ofensas não serão toleradas e autorizadas nos comentários.