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| PRF/Divulgação |
Agentes da PRF flagraram irregularidades em documentação, equipamentos de emergência e sinalização; ações de fiscalização acontecem nas BRs 110 e 324
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem intensificado as ações de fiscalização direcionadas ao transporte de produtos perigosos (PP) no estado da Bahia. Nos últimos dias, equipes realizaram operações no município de Simões Filho (BA) e em trechos das BRs 110 e 324, autuando diversos veículos por irregularidades que representam riscos à segurança viária e ao meio ambiente.
De acordo com a corporação, a fiscalização desse tipo de transporte exige atenção minuciosa, uma vez que, além das normas gerais previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os condutores e transportadoras devem seguir regulamentações específicas estabelecidas por órgãos como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com base no Decreto nº 96.044/88. O rigor dessas normas é fundamental para mitigar o alto potencial de risco associado ao transporte de materiais como combustíveis e produtos químicos.
Durante as ações de fiscalização, foram identificados veículos circulando com documentos técnicos obrigatórios — como o Certificado de Inspeção de Veículo (CIV) e o Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) — com validade expirada. Esses certificados asseguram que o tanque e o veículo atendem aos padrões necessários para o transporte seguro, e a falta de atualização representa risco operacional.
Os agentes da PRF também flagraram veículos sem o conjunto completo de equipamentos previstos para resposta imediata em situações de emergência, descumprindo exigências das normas aplicáveis. Também foi identificado a ausência ou irregularidade na sinalização obrigatória de segurança, além de falhas técnicas mínimas previstas para veículos que transportam produtos perigosos.
Apesar dos casos não configurar risco grave e iminente, todos os veículos foram autuados e liberados após os procedimentos legais. No entanto, as infrações registradas reforçam a necessidade de maior atenção por parte de transportadores e expedidores quanto ao cumprimento integral da legislação.
Com informações: PRF
