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Multas variam de R$ 5 milhões a R$ 147 milhões; decisão agora será analisada por deputados e senadores e poderá ser derrubada em nova votação
Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, a anulação das multas aplicadas aos caminhoneiros e transportadoras que participaram de protestos após o resultados das eleições de 2022, foi oficialmente vetada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida estava prevista no Art. 8º do Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/2026), fruto da MP nº 1.343/2026. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).
Com a decisão da presidência da república, a anistia das volta agora para análise, discussão e nova votação no Congresso Nacional. Os parlamentares terão um prazo de 30 dias decidirem se vão acatar ou rejeitarem a decisão. Para derrubar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores, contados de forma separada.
Em março deste ano, através da Carta de Ordem 209/2026, publicada neste mês de março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cobrança de multas bilionárias de caminhoneiros e transportadoras. De acordo com os cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU), somadas, as multas totalizam cerca de R$ 7,1 bilhões. Nos casos de veículos vinculados às CPF's as multas chegam até R$ 147 milhões. Já no caso de pessoas jurídicas (CNPJ) os valores das multas variam de R$ 5 milhões a R$ 15 milhões.
Protestos de 2022
Os protestos começaram no dia 31 de outubro de 2022, logo após a divulgação dos resultados da segundo turno das eleições. As obstruções de rodovias foram registradas em quase todos os estados do país. Na tentativa de coibir as manifestações, o STF determinou por meio de ordem judicial o desbloqueio de todas as rodovias e estabeleceu multa imediata no valor de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas. A ordem também previa prisões em flagrante e o bloqueio, pela rede social Telegram, de contas de envolvidos com a manifestação.
Sem efeito, os protestos se estenderam até o dia 11 de novembro. Na mesma data, Moraes ampliou o alcance da decisão e determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil reais por hora aos proprietários de veículos que seguiam bloqueando as rodovias em todo o país.
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