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| Gemini |
Lula vetou integralmente o Art 7º do PLV 6/2026 que previa mudança na fiscalização de peso de caminhões; decisão agora será analisada por deputados e senadores e poderá ser derrubada em nova votação
Ao tão sonhado fim da pesagem por eixo de caminhões nas rodovias brasileiras foi novamente adiado e não sairá do papel, pelo menos por enquanto. Desta vez, por decisão do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vetou a mudança na fiscalização prevista no Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/2026), fruto da MP nº 1.343/2026, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).
Presente no Art. 7º, o texto alterava o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e previa que todos os caminhões e Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total (PBT) e/ou Peso Bruto Total Combinado (PBTC) igual ou inferior a 74 toneladas deveriam ser fiscalizados apenas quanto ao limite de peso total. A pesagem por eixo poderia ser realizada somente mediante a constatação que os limites de PBT e/ou PBTC fossem ultrapassados. Nestes casos, também seriam mantidas as atuais penalidades cumulativas já previstas na atual legislação de trânsito brasileira.
O trecho vetado também previa que todas as multas e autuações aplicadas pelo descumprimento dos limites de peso bruto por eixo aplicadas até a data de publicação da lei seriam convertidas em advertência, mas sem restituição das já pagas.
A decisão de vetar a mudança na fiscalização de peso dos caminhões já era esperada, principalmente devido a forte oposição a medida. Nas últimas semanas, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o Ministério Público Federal (MPF) e até mesmo o Ministério dos Transportes se posicionaram contra o fim da pesagem por eixo e recomendaram o veto presidencial.
Próximos passos
Com a decisão da presidência da república, o fim da pesagem por eixo de caminhões volta agora para análise, discussão e nova votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Os parlamentares terão um prazo de 30 dias decidirem se vão acatar ou rejeitarem a decisão. Para derrubar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores, contados de forma separada.
Confira na íntegra o veto da presidência: CLIQUE AQUI
