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| ANTT/Divulgação |
Transportadoras precisam estar adequadas à nova exigência da ANTT, mas as falhas registradas no serviço desde o último domingo (24) impedem os caminhões de circular
Falhas nas primeiras horas de operação da nova exigência da ANTT estão provocando a retenção de veículos de transporte de cargas, paralisação de pedidos e podem impactar diretamente a distribuição de mercadorias em todo o Brasil. O alerta foi feito pelo Instituto de Estudos do Transporte e Logística (IET), que divulgou comunicado oficial manifestando “profunda preocupação” com a instabilidade do novo sistema de validação do CIOT implementado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Desde o último domingo (24), passou a vigorar a nova regra conhecida como “CIOT para todos”, que amplia a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte para praticamente todas as operações de transporte rodoviário de cargas do país. Empresas do setor relatam que falhas sistêmicas vêm impedindo a emissão regular de documentos essenciais ao transporte, como MDF-e ((Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), comprometendo diretamente a continuidade das operações logísticas.
O presidente do IET, o advogado Cristiano José Baratto, afirma que o impacto operacional é imediato porque o próprio sistema eletrônico já impede automaticamente a circulação das cargas. “Hoje, não é preciso nem fiscalização presencial. O próprio sistema já trava a operação de forma online e acaba aplicando penalidades automáticas. Um erro sistêmico já pode impedir o transporte e gerar multas relevantes para as empresas”, afirma.
Segundo Baratto, sem a validação correta dos documentos eletrônicos, os veículos não conseguem sequer iniciar a viagem. Ele explica que, para transitar, o veículo precisa estar com toda a documentação regular. Sem documento validado, a carga não pode sair. “Quando isso acontece em larga escala, existe risco real de impacto na distribuição de mercadorias em todo o Brasil”, destaca.
Baratto destaca que a preocupação do setor não está relacionada à fiscalização em si, mas à impossibilidade prática de cumprimento das exigências diante das instabilidades técnicas verificadas desde domingo (24).
O problema está afetando transportadoras em todas as regiões do país, uma vez que o transporte rodoviário é responsável pela maior parte da circulação de mercadorias no Brasil. “Quando há falha sistêmica em uma obrigação operacional, o reflexo é imediato na cadeia logística, na indústria, no comércio e no abastecimento”, explica a advogada Thainara Elias, especialista em logística e transportes.
De acordo com ela, muitas empresas vinham realizando investimentos e adaptações tecnológicas há meses para atender às novas exigências da ANTT. No entanto, alterações promovidas pela Agência pouco antes de a regra entrar em vigor acabaram exigindo mudanças adicionais nos sistemas internos das transportadoras e integradoras de tecnologia.
Em comunicado oficial, o IET defende a adoção urgente de medidas emergenciais pela ANTT, incluindo suspensão temporária das novas validações vinculadas ao CIOT; suspensão de autuações e penalidades; criação de período de adaptação operacional; posicionamento oficial imediato ao setor transportador; e o restabelecimento integral da estabilidade do sistema antes da plena exigibilidade das novas regras.
“O setor não questiona a fiscalização ou a modernização regulatória. O problema é exigir cumprimento imediato quando a própria infraestrutura tecnológica necessária ao atendimento da obrigação ainda apresenta falhas”, conclui Baratto.
FONTE: Divulgação
