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Para os deputados, adesivo auxilia na prevenção de acidentes de trânsito; PL 1388/25 também torna obrigatória a presença do adesivo em ônibus
Deputados federais que compõem a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), aprovaram neste mês, um projeto de lei que aumenta o número de itens obrigatórios de segurança que devem estar presentes e caminhões e ônibus em todo o Brasil.
Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes (CVT) ao Projeto de Lei 1388/25, , da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o texto aprovado altera a atual redação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna obrigatória a instalação de adesivos informativos de ponto cego em caminhões e ônibus, geralmente localizados nas laterais e partes traseiras.
Para a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a informação sobre a localização dos pontos cegos em caminhões e ônibus auxilia na prevenção de acidentes de trânsito, principalmente em relação aos condutores de motocicletas.
"Essa prevenção é essencial para a diminuição da ocorrência de acidentes que matam ou incapacitam milhares de brasileiros todos os anos", disse. A medida contribui para salvar vidas, além de diminuir as despesas com saúde e previdência social, em decorrência dos acidentes, afirmou Carneiro.
Tramitação
O PL 1388/2025 segue agora para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pela Presidência da República. Não há um prazo definido para cada uma dessas etapas.
Confira na íntegra o Projeto de Lei 1388/2025: CLIQUE AQUI
