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| ANTT/Divulgação |
Prevista na Portaria Suroc nº 4, nova tabela atualiza os valores por quilômetro rodado (CCD); ANTT levou em consideração um preço médio de R$ 7,35 para o litro do diesel S10
Diante do contínuo aumento no preço do óleo diesel, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou novamente neste mês de março, os valores da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A nova tabela de fretes vigente em todo o Brasil consta na Portaria Suroc nº 4/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (20).
Segundo levantamento da ANP, entre 15/03/2026 e 21/03/2026, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$ 7,35 por litro, o que representa alta de 6,68%, em relação ao valor de referência de R$ 6,89 por litro, adotado no último reajuste na tabela fretes, realizado no último dia 13 de março.
A atual redação da Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, determina que a ANTT reajuste a tabela do fretes a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%.
Valores reajustados
Segundo a Agência, a nova tabela atualiza os valores por quilômetro rodado (CCD), considerando tipo de carga, número de eixos e modelo de operação. Já os custos de carga e descarga (CC) não foram atualizados.
Transporte rodoviário de carga lotação:
Valores de deslocamento (CCD): Agora variam de R$/KM 3,6028 a R$/KM 11,6113;
Operações em que haja apenas a contratação de unidade de tração:
Valores de deslocamento (CCD): Agora variam de R$/KM 5,2729 a R$/KM 9,9128;
Transporte rodoviário de carga lotação em operações de alto desempenho:
Valores de deslocamento (CCD): Agora variam de R$/KM 3,0257 a R$/KM 9,8181;
Transporte rodoviário de carga lotação em operações de alto desempenho com apenas a contratação de unidade de tração:
Valores de deslocamento (CCD): Agora variam de R$/KM 4,5780 a R$/KM 8,6508;
A nova tabela de fretes estabelecida pela Portaria Suroc nº 4/2026 já está em vigor em todo o Brasil desde a data de publicação.
Fiscalização rigorosa
A segunda atualização da tabela de fretes no mês de março aconteceu no mesmo dia em que o Ministério dos Transportes e a ANTT anunciaram novas medidas para endurecer a fiscalização e combater o recorrente descumprimento da PNPM-TRC.
Além de multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, a Medida Provisória nº 1.343 também prevê suspensão e cancelamento do RNTRC, desconsideração da personalidade jurídica e suspensão de contratação de serviços de transporte. As penalidades poderão ser aplicadas a transportadoras, embarcadores, agenciadores de cargas e até plataformas de fretes.
