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ANTT afirma que prática dos embarcadores não caracteriza reserva de mercado; cumprimento da tabela de fretes está sendo fiscalizado de forma eletrônica desde o início do mês
O mês de outubro se mostrado desafiador para transportadores e especialmente caminhoneiros autônomos em todo o Brasil. O início da fiscalização eletrônica do cumprimento da cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), popularmente conhecida como tabela de fretes, tem acarretado uma série de mudanças no transporte rodoviário de cargas brasileiro e até mesmo impactado algumas operações.
Desde o último dia 06 de outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou fiscalizar o valor do frete de forma automática, através do cruzamento de dados declarados no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) com a tabela de frete mínimo vigente. Prevista na Nota Técnica 2025.001 da própria Agência, a mudança já vinha sendo implementada e testada de forma gradativa desde o mês de julho.
Diante da fiscalização mais rígida e da possibilidade de multas em caso de descumprimento da medida, inúmeros relatos de mudanças e problemas no transporte estão surgindo dia após dia. Destaque especial para a redução na oferta de fretes para veículos com menos de 7 eixos, como por exemplo, carretas LS. Segundo os profissionais, a tabela vigente atualmente apresenta um desequilíbrio no cálculo entre os tipos de veículos, fazendo com que os embarcadores deem preferência para carretas com 4º eixo, bitrens e rodotrens, devido uma diferença de valores que os tornam mais viáveis economicamente.
No último dia 14 de outubro, a ANTT foi questionada sobre o problema durante uma reunião online com entidades que representam o setor transportador no Brasil. O encontro teve como principal objetivo tratar sobre a fiscalização automática do Piso Mínimo de Frete e os impactos do novo sistema no dia a dia do caminhoneiro.
Para a Agência, a redução na oferta de fretes para veículos de carga menores não caracteriza uma reserva de mercado, mas como uma postura adotada pelos contratantes diante do novo sistema de fiscalização. A ANTT disse ainda que está ao cenário e avaliando os próximos passos sobre o tema.
“É uma questão de economia de escala. É uma questão de mercado. A metodologia é muito criteriosa em compilar todos os custos de um caminhão de 4 eixos para um caminhão maior, porém, essa questão da diferença de capacidade não é proporcional ao custo quando você passa de um veículo menor, para um veículo maior. Isso acaba sendo diluído”, esclareceu a superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, Gizelle Coelho Neto.
Com informações: CNTA
