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PL 937/2021 altera Estatuto de Desarmamento e classifica a profissão de caminhoneiro como atividade de risco; proposta garante direito ao porte de armas de fogo em todo o território nacional
De acordo com os dados mais recentes da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), os roubos de cargas seguem causando prejuízos milionários no Brasil. Somente em 2024, foram registrados 10.478 ocorrências em todo o país e que somadas, resultaram em uma perda de R$ 1,217 bilhão. Mas este não é o único desafio enfrentado diariamente por milhares de caminhoneiros que circulam pelo país. Sequestros, roubos de peças e até mesmo de caminhões completam a lista problemas de segurança nas estradas brasileiras.
Na tentativa de mitigar a crescente insegurança nas rodovias, bem como, garantir maior proteção aos caminhoneiros e até mesmo preservar a vida dos mesmos, o deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD/PA) apresentou, em 2021, o Projeto de Lei (PL) nº 937. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.286/2003) e classifica o cargo de motorista de empresa de transporte de cargas ou transportador autônomo de cargas como atividade profissional de risco.
Além da classificação, o PL 937/2021 também confere aos motoristas profissionais de transportadoras e aos caminhoneiros autônomos o direito ao porte de armas de fogo para defesa pessoal em todo o território nacional.
"Entendemos que a vida humana é fonte primeira de todos os bens jurídicos, sendo que todos que estão sujeitos a perdê-la - como os caminhoneiros, QUE PELA NATUREZA DA PROFISSÃO FICAM MAISEXPOSTOS - têm o direito inalienável de defesa", justificou o parlamentar ao apresentar o projeto de lei.
Porte de armas para caminhoneiros: Aprovado ou não?
Passados mais de 4 anos desde a apresentação da proposta na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), os caminhoneiros de todo o país seguem sem uma decisão final sobre o direito de portar armas durante o exercício da profissão.
Passados mais de 4 anos desde a apresentação da proposta na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), os caminhoneiros de todo o país seguem sem uma decisão final sobre o direito de portar armas durante o exercício da profissão.
Apresentado no dia 17 de março de 2021, o PL 937/2021 foi movimentado pela última vez no dia 03 de maio de 2021. Desde então aguarda análise e apreciação pelas respectivas comissões da Câmara dos Deputados, bem como pelo plenário da casa. Diante da inercia do estado e da lentidão na tramitação de propostas importantes, não há qualquer previsão de avanço do projeto de lei na capital do país.
Confira na íntegra o PL 937/2021: CLIQUE AQUI
Sua opinião
Na sua opinião, a concessão de porte de armas aos caminhoneiros brasileiros seria uma boa medida para garantir segurança ao transporte rodoviário de cargas? Responda nos comentários abaixo:
Concordo com o porte de armas mais primeiro um acompanhamento psicológico pro motorista que for usar o armamento pois com tantas brigas de trânsito acho que uma arma nas mãos erradas faria um enorme estrago
ResponderExcluirConcerteza o porte de arma pra caminhoneiros é essencial. Tem trabalhar isso pra legalizar.
ResponderExcluirConcerteza o porte de arma pra caminhoneiros é essencial. Tem trabalhar isso pra legalizar.
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