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Radares estão desligados desde o dia 1º de agosto por falta de verba; decisão prevê multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento
Por meio de decisão proferida na noite da última segunda-feira, 18 de agosto, a juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) retome em até 24 horas as ações de fiscalização por meio de radares fixos em todas as rodovias federais. Os equipamentos foram desativados no dia 1º de agosto, justamente por falta de verba.
A falta de recursos para manter o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), nome dado à rede nacional de radares, é resultado de um corte de R$ 31,3 bilhões do orçamento realizado pelo governo Lula (PT) em maio deste ano. Em janeiro, o DNIT havia solicitado uma verba de R$ 364 milhões para manter as fiscalizações eletrônicas. Entretanto, o governo federal liberou apenas R$ 43 milhões, ou seja, 88% a menos.
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A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada sobre a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. O mesmo valor de multa deve ser aplicado ao DNIT em caso de demora na notificação das concessionárias.
Atualmente o PNCV conta com equipamentos em 2 mil faixas de trânsito nos 27 estados brasileiros. Outras mil faixas encontram-se em processo de instalação, 800 em estudo e quase 2 mil previstas em novo edital. A falta de recursos compromete todos estes pontos.
O sistema gera mais de R$ 1,1 bilhão em multas por ano. Até 2022, o valor arrecadado era utilizado para manter o próprio programa em funcionamento. Entretanto, a partir de 2023, o governo Lula passou a direcionar os recursos para outras áreas internas do DNIT, extinguindo assim a fonte de custeio dos equipamentos de fiscalização.
Por fim, a magistrada também estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo federal “apresente o planejamento de recursos orçamentários para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares”.
