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Governo Federal cortou 88% da verba destinada ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade; desligamento dos equipamentos acontece nas rodovias federais administradas pelo DNIT
A incapacidade de gerir os recursos públicos com responsabilidade e destiná-los as iniciativas e programas que podem fazer de fato a diferença na saúde, segurança e bem-estar dos brasileiros, acarretou neste mês de agosto a interrupção das ações de fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares fixos.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans), todos os dispositivos localizados nas rodovias federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foram desativados desde o dia 1º de agosto, justamente pela falta de verba. As ações de fiscalização por meio de radares fixos seguem ocorrendo apenas nas rodovias concedidas, uma vez que a manutenção e operação dos equipamentos é de responsabilidade das concessionária. Nestes trechos, apenas o processamento das multas é de responsabilidade das autoridades.
A falta de recursos para manter o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), nome dado à rede nacional de radares, é resultado de um corte de R$ 31,3 bilhões do orçamento realizado pelo governo Lula (PT) em maio deste ano. Em janeiro, o DNIT havia solicitado uma verba de R$ 364 milhões para manter as fiscalizações eletrônicas. Entretanto, o governo federal liberou apenas R$ 43 milhões, ou seja, 88% a menos.
Atualmente o PNCV conta com equipamentos em 2 mil faixas de trânsito nos 27 estados brasileiros. Outras mil faixas encontram-se em processo de instalação, 800 em estudo e quase 2 mil previstas em novo edital. A falta de recursos poderá comprometer todos estes pontos.
O sistema gera mais de R$ 1,1 bilhão em multas por ano. Até 2022, o valor arrecadado era utilizado para manter o próprio programa em funcionamento. Entretanto, a partir de 2023, o governo Lula passou a direcionar os recursos para outras áreas internas do DNIT, extinguindo assim a fonte de custeio dos equipamentos de fiscalização.
