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Radares foram desligados no dia 1º de agosto por falta de verba; Ordem do DNIT acontece logo após decisão da Justiça Federal sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar desativado
Em cumprimento à decisão da 5ª Vara Federal de Brasília, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) determinou que todas as empresas responsáveis por radares fixos localizados em rodovias federais, sob administração da autarquia, religuem de forma imediata os equipamentos. A informação foi confirmada pelo próprio Departamento por meio de nota oficial.
Desde 1º de agosto, todos os dispositivos fixos de fiscalização que fazem parte do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), nome dado à rede nacional de radares, foram desativados devido a um corte de R$ 31,3 bilhões do orçamento realizado pelo governo Lula (PT) em maio deste ano. Em janeiro, o DNIT havia solicitado uma verba de R$ 364 milhões para manter as fiscalizações eletrônicas. Entretanto, o governo federal liberou apenas R$ 43 milhões, ou seja, 88% a menos.
Atualmente o PNCV conta com equipamentos em 2 mil faixas de trânsito nos 27 estados brasileiros. Outras mil faixas encontram-se em processo de instalação, 800 em estudo e quase 2 mil previstas em novo edital. A falta de recursos compromete todos estes pontos.
O sistema gera mais de R$ 1,1 bilhão em multas por ano. Até 2022, o valor arrecadado era utilizado para manter o próprio programa em funcionamento. Entretanto, a partir de 2023, o governo Lula passou a direcionar os recursos para outras áreas internas do DNIT, extinguindo assim a fonte de custeio dos equipamentos de fiscalização.
