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| ANTT/Divulgação |
ANTT passará a cruzar dados declarados no MDF-e com a tabela de frete mínimo vigente; novo sistema de fiscalização já está sendo testado
A partir do mês de outubro, a fiscalização do cumprimento da cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), popularmente conhecida como tabela de fretes, ficará mais rigorosa em todo o Brasil graças as mudanças que estão sendo testadas e implementadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com informações divulgadas pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a ANTT passará a fiscalizar o valor do frete de forma automática, através do cruzamento de dados declarados no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) com a tabela de frete mínimo vigente. A mudança está prevista na Nota Técnica 2025.001 da ANTT.
Caso seja constatado um valor abaixo do que determina a lei, o sistema identificará a irregularidade sem precisar de denúncia ou fiscalização presencial, atendendo, assim, a uma demanda antiga da categoria quanto à fiscalização efetiva da lei. A novidade já está sendo testada desde o início deste mês de julho.
Para que todo o sistema de fiscalização automática funcione corretamente, a ANTT passará a exigir dados mais detalhados sobre a operação de transporte, como o valor do frete, forma de pagamento, dados bancários do caminhoneiro e o tipo de produto transportado. Essas informações são essenciais para calcular corretamente o valor mínimo que deverá ser pago.
Otimista com as mudanças, a CNTA lembra ainda que é fundamental que os caminhoneiros confiram se o MDF-e está sendo preenchido corretamente para garantir os direitos e o cumprimento da lei.
