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| Detran MT/Divulgação |
Ao vetar, Lula afirmou que exigência para todos os motoristas contraria o interesse público; exame toxicológico segue sendo obrigatório apenas para motoristas categoria C, D e E
Em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 27 de junho, o atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou a exigência de exame toxicológico para motoristas habilitados nas categorias A e B (motos e carros).
Prevista no Projeto de Lei (PL) nº 3965/21, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, a medida seria aplicada apenas no momento da obtenção da habilitação (permissão para dirigir). O texto também autorizava as as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental, a realizarem a coleta de material para o exame toxicológico e em seguida encaminhá-lo aos laboratórios credenciados. Mas o trecho também foi vetado.
Na tentativa de justificar o veto, Lula afirmou que a exigência "contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária".
Com a decisão de Lula, as atuais regras do exame toxicológico seguem valendo e inalteradas, sendo obrigatório apenas para os motoristas habilitados nas categorias C, D e E. Para estes motoristas profissionais o exame é exigido na obtenção e renovação da CNH, também a cada 2 anos e 6 meses, bem como em caso de admissão ou desligamento de empresas de transporte.
A decisão do Presidente da República segue agora para o Congresso Nacional, que poderá mantê-la ou derrubá-la.
