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| Detran MT/Divulgação |
Exame toxicológico será exigido somente para obtenção da CNH; mudança segue agora para sanção ou veto do Presidente da República
Deputados Federais aprovaram na última quinta-feira, 29 de maio, um Projeto de Lei (PL) que amplia a obrigatoriedade do exame toxicológico para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade está prevista em uma emenda feita ao Projeto de Lei 3965/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE).
Segundo a redação aprovada pelo plenário, o exame toxicológico também passará a ser obrigatório para todos os motoristas categoria A (motos) e B (carros). Entretanto, a medida se aplicará apenas no momento da obtenção da habilitação (permissão para dirigir). Já a exigência do exame para renovação da CNH seguirá sendo aplicada apenas aos motoristas habilitados nas categorias C, D e E.
A emenda também permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.
O texto segue agora para sanção ou veto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
