 |
| ViaBahia/Divulgação |
ViaBahia encerrou a administração da BR-116/324 nesta quinta-feira (15); Concessionária receberá R$ 681 milhões como forma de indenização
Chegou ao fim nesta quinta-feira, 15 de maio, uma das piores concessões rodoviárias já realizadas no Brasil, segundo diversos motoristas e até mesmo o próprio Ministro dos Transportes, Renan Filho. A Concessionária ViaBahia, encerrou todas as atividades de administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 às 23h59 desta quarta-feira (14). Os trechos agora passam a ser de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A primeira vista, o encerramento da concessão pode parecer um alívio para os usuários frequentes que desembolsavam diariamente quantias significativas para o pagamento de tarifas de pedágio que variavam de R$ 3,50 à R$ 6,10 em trechos precários. Entretanto, mais uma vez o cidadão brasileiro, também conhecido como bom pagador de impostos, será responsável por indenizar a concessionária.
LEIA TAMBÉM
Mesmo não cumprindo com todas as obrigações durante a administração e principalmente não garantindo aos usuários uma rodovia segura e de qualidade, a concessionária receberá R$ 681 milhões como forma de indenização. O montante foi dividido em três parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 231 milhões paga pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR) no último dia 28 de abril. O valor foi definido através de um acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que encerrou todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais atualmente em andamento entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O acordo milionário firmado com a concessionária escancara a ineficiência do poder público em gerir os recursos e destiná-los ao que realmente é necessário, além de evidenciar a falta de compromisso com a segurança viária e com os investimentos adequados e necessários em infraestrutura.
Mas o que poderia ser feito com o valor pago à ViaBahia?
Em tempos de intensas discussões sobre a Lei do Descanso e a crescente necessidade de investimentos em infraestrutura adequada para o cumprimento das jornadas de trabalho por parte dos caminhoneiros, a quantia milionária destinada a indenização da concessionária ViaBahia poderia ser muito bem aplicada na construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) nas rodovias federais brasileiras.
Um exemplo é o PPD mais recente do país, localizado no km 319 da Rodovia Presidente Dutra (sentido RJ), em Itatiaia (RJ), e inaugurado em fevereiro deste ano. O espaço conta com 120 vagas para veículos de carga, banheiros masculinos e femininos com chuveiros, vasos sanitários e pias, fraldário, refeitório, lavanderia, sala de descanso, iluminação em LED e sistema de monitoramento, tudo de forma gratuita para os usuários nas 12 primeiras horas. Ao todo a concessionária responsável pelo trecho investiu R$ 30 milhões na estrutura.
LEIA TAMBÉM
Considerando as mesmas características e valores investidos, o montante que está sendo destinado à ViaBahia seria suficiente para financiar a construção de pelo outros 22 Pontos de Parada e Descanso (PPD) idênticos nas rodovias brasileiras. Mas infelizmente, como nós já sabemos: "Aqui é o Brasil".
