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Tarifa de pedágio da BR-163/MT aumenta até 19% após governo do estado assumir concessão

CRO/Divulgação

Valores cobrados por eixo agora variam de R$ 4,40 a R$ 8,20, conforme a praça de pedágio; Governo do Mato Grosso assumiu a concessão neste mês

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Motoristas que trafegam pela BR-163/MT entre os municípios de Itiquira (MT) e Sinop (MT), devem ficar atentos aos novos valores de tarifas de pedágio que entraram em vigor à 0h da última segunda-feira, 8 de maio. O reajuste significativo foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e colocado em prática sem aviso prévio, logo após o Governo do Mato Grosso assumir o controle da Concessionária Rota do Oeste.


De acordo com a ANTT, as tarifas foram reajustadas entre 15,6% e 18,9%, tendo agora valores que variam de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos) a R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos), dependendo da praça pedágio. 

Estabelecidas pela  Deliberação nº 33, de 10 de fevereiro de 2023, as novas tarifas já estão sendo cobradas nas praças de pedágio P1, em Itiquira/MT; P2, em Rondonópolis/MT; P3, em Campo Verde/Santo, Antônio de Leverger/MT; P4, em Cuiabá/Santo Antônio de Leverger/MT; P5, em Acorizal/MT; P6, em Diamantino/MT; P7, em Nova Mutum/MT; P8, em Lucas do Rio Verde/MT; P9, em Sorriso/MT, conforme tabela abaixo:



Concessionária Rota do Oeste sob novo comando
O não cumprimento dos investimentos previstos no contrato de concessão entre ANTT e Rota do Oeste, que resultou em prejuízos sociais e econômicos para a população mato-grossense, levou o Poder Público a procurar soluções para resolver a situação. Antes de sofrer um processo de caducidade, a CRO solicitou a devolução da rodovia, para que o governo federal fizesse uma relicitação. A transferência de controle acionário foi a solução encontrada como alternativa à relicitação.

No início de 2022, o Governo de Mato Grosso apresentou a proposta de assumir a rodovia, a fim de garantir a execução dos investimentos. A implementação da iniciativa teve início no mês de outubro, após aval da ANTT e do TCU. À época, a Agência e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo.

A troca do controle acionário da concessionária envolveu a compra da concessão, pelo valor de R$ 1, e a quitação de parte das dívidas contraídas pela empresa, na ordem de R$ 920 milhões. Após negociação com bancos credores, o Governo de Mato Grosso acordou o pagamento de R$ 450 milhões.


Para o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a transferência é uma vitória para, finalmente, dar seguimento às obras tão importantes para o trecho, que garantem segurança e conforto para os usuários . "Essa é uma rodovia de grande relevância para toda a logística do setor do agronegócio e para toda a população mato-grossense", comemorou.

Vale ressaltar que a concessão não se tornou estadual. No caso, a concessionária estadual permanecerá sob regulação e fiscalização da ANTT.

Confira na íntegra a Deliberação nº 33: CLIQUE AQUI

Com informações: ANTT

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