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Petrobras aprova nova regra para formação de preços dos combustíveis

Geraldo Falcão/Agência Petrobras

Diretriz aprovada pela estatal inclui Conselhos de Administração e Fiscal na supervisão de preços; Política de paridade internacional (PPI) segue mantida

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Em reunião realizada nesta quarta-feira, 27 de julho, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou uma nova Diretriz de Formação de Preços no Mercado Interno. A novidade que se aplica aos derivados de petróleo e gás natural, comercializados no mercado interno incorpora uma camada adicional de supervisão da execução das políticas de preço. A função será de responsabilidade do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, a partir do reporte trimestral da Diretoria Executiva, "formalizando prática já existente".


Segundo a Petrobras, a nova diretriz não altera a Política de Paridade Internacional (PPI) de preços. “Vale destacar que a referida aprovação não implica em mudança das atuais políticas de preço no mercado interno, alinhadas aos preços internacionais, e tampouco no Estatuto Social da companhia”, afirmou a estatal.

Na execução das Políticas de Preços, buscando maximizar a geração de valor para Companhia, a Diretoria Executiva, ou alçada por ela delegada, deverá acompanhar a evolução do mercado brasileiro de derivados de petróleo [considerando, por exemplo, o efeito da venda de ativos de refino], dos produtos substitutos e a atuação dos importadores, tendo como principal balizador de preço competitivo o equilíbrio dos preços da Petrobras com os mercados nacional e internacional e observando também a participação de mercado necessária para a otimização de seus ativos, bem como a preservação de um ambiente competitivo salutar, nos termos da Legislação em vigor”, explicou a Petrobras.


Apesar de acrescentar os conselhos de Administração e Fiscal, a diretriz mantém a competência da Diretoria Executiva na execução das políticas de preço. “Os procedimentos relacionados à execução da política de preço, tais como, a periodicidade dos ajustes dos preços dos produtos, os percentuais e valores de tais ajustes, a conveniência e oportunidade em relação à decisão dos ajustes dos preços permanecem sob a competência da Diretoria Executiva”, observou.

Ainda segundo a nova diretriz da petroleira, “a Diretoria Executiva deverá reportar trimestralmente ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal a evolução dos preços praticados no mercado nacional para diesel, gasolina e GLP, bem como da participação da Petrobras nestes mercados”.

Com informações: Agência Brasil

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