PRF flagra caminhoneiro desrespeitando a Lei do Descanso e portando "rebites"

PRF/Divulgação
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Flagrante foi registrado na BR-101/BA; Somente em 2022, 3.646 motoristas profissionais foram autuados na Bahia por descumprimento da Lei do Descanso

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Na tarde desta sexta-feira, 20 de maio, equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram um caminhoneiro descumprindo a Lei do Descanso e portando comprimidos de anfetaminas. O caso foi registrado durante uma fiscalização de rotina no Km 173 da BR-101 em Humildes (BA).

Logo após a abordagem, foram solicitados os documentos de porte obrigatório e da carga. Ao aprofundarem as averiguações, os policiais rodoviários federais solicitaram ao motorista o disco do cronotacógrafo, momento em que foi constatado que o motorista estava dirigindo por várias seguidas sem descanso.


Questionado, o caminhoneiro confessou o consumo de anfetaminas, substância popularmente conhecida como "rebite", e entregou uma cartela com 14 comprimidos de Nobésio Extra Forte.

Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o caminhoneiro de 27 anos assumiu o compromisso de se apresentar ao Poder Judiciário quando convocado para responder criminalmente pelo porte das substâncias.

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Lei do Descanso
De acordo com os número oficiais da corporação, somente em 2022, policiais rodoviários federais já autuaram 3.646 profissionais do volante por descumprimento da Lei 13.103/15, popularmente conhecida como "Lei do Caminhoneiro" e/ou "Lei do Descanso". 

Com o objetivo de regulamentar o tempo máximo de direção e os tempos mínimos de descanso dos motoristas de veículos de carga de grande porte, de veículos de transporte coletivo de passageiros e de veículos de transporte de escolares, a legislação determina um descanso obrigatório 11 horas dentro de um período de 24 horas.

Ainda segundo a PRF, é através do cronotacógrafo (equipamento de uso obrigatório) que os policiais verificam se o motorista profissional está cumprindo a Lei do Descanso. O equipamento também registra a distância percorrida e a velocidade do veículo no caso de algum acidente na rodovia, podendo ser utilizado para perícia técnica.


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1 Comentários

  1. Governo faz a lei. Mas não faz pátios em rodovias para o caminhoneiro parar. Pátio com segurança e banheiros.

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