Sem cartórios ou despachantes: Transferência de veículos por meio digital começará em março

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Em fase final de elaboração, nova funcionalidade estará disponível no fim de março para todos os usuários do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Iniciativa do Governo Federal faz parte das ações de desburocratização de serviços

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Dando continuidade ao processo de desburocratização e modernização de serviços públicos, o Ministério da Infraestrutura anunciou neste mês, uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT) que tornará mais rápida e prática a transferência de titularidade de um veículo. Trata-se da possibilidade de concretizar a compra e venda entre pessoas físicas sem a necessidade de reconhecer firma ou firmar contrato em papel, dispensando assim a ida em cartórios e/ou contratação de despachantes para a realização do serviço. 

Segundo a pasta, a partir do fim de março, a assinatura da transferência poderá será feita apenas pelo aplicativo e com a assinatura digital do GOV.BR. Além disso, a autorização de transferência poderá ser feita por qualquer proprietário de veículo desde que o veículo tenha documentação digital, ou seja, aqueles saídos de fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021. Na operação, o vendedor acessará o aplicativo da CDT, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo.


Após a conclusão da assinatura digital, a autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal. Depois, basta levar o veículo para a vistoria no departamento de trânsito local e efetivar a transferência. “É mais uma alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro do escopo de transformação digital do governo federal, sem custo para o cidadão que tiver a CDT. Quem fizer a transação online estará livre da taxa de reconhecimento de firma”, afirma o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.

Os interessados em utilizarem o serviço de assinatura digital devem ficar atento aos requisitos. São eles, vendedores e compradores deverão ter login qualificado no GOV.BR e Detran onde o veículo está registrado deverá ter aderido ao novo sistema de autorização digital, além do veículo já possuir documentação digital.


Ferramenta em desenvolvimento
Desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a ferramenta teve a primeira versão lançada em agosto de 2021. Na ocasião passou a ser permitida a vendas de veículos por pessoas físicas, de forma 100% digital, para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

“Essa é uma novidade espetacular do Ministério da Infraestrutura com o apoio da plataforma GOV.BR. Isso mostra o quanto o governo está modernizando o estado e combatendo a burocracia”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Nosso objetivo é estreitar cada vez mais o relacionamento entre o governo e os cidadãos, facilitando e transformando o dia a dia das pessoas através do digital”, completou.

"A venda de veículos entre pessoas físicas poderá ser feita de forma 100% virtual. Tudo com muita praticidade e segurança ao cidadão, que pode assinar a autorização pelo aplicativo por meio da conta gov.br. O processo acontece em instantes, o que, antes, demorava dias e até semanas. É a transformação digital do Governo Federal melhorando a vida dos brasileiros”, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto.


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