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Justiça Federal proíbe protestos de caminhoneiros em Santa Catarina com multas de até R$ 50 mil

Cristian Losch/Portal Peperi/ND

Além de multas que variam de de R$ 10 mil a R$ 50 mil reais por dia, liminares também autorizam a PRF a utilizar as medidas necessárias para desobstruir as vias

Com o objetivo de combater o significativo avanço das manifestações nas principais rodovias federais que cortam o estado de Santa Catarina, a Justiça Federal concedeu na noite de quarta-feira, 8 de setembro, duas liminares que determinam a desobstrução das BRs 101 e 116. Em caso de descumprimento, as multas variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil reais por dia.

Atendendo a um pedido da concessionária CCR Via Costeira, a Justiça Federal de Tubarão (SC) deferiu uma liminar que proíbe os bloqueios na BR-101 entre a região de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, e a divisa com o Rio Grande do Sul.

De acordo com a decisão da juíza Ana Lidia Silva Mello, os envolvidos nas manifestações que insistirem em ocupar, impedir ou dificultar o trânsito e a passagem sobre a rodovia, estarão sujeitos a multas diárias no valor de R$ 50 mil, além de sansões por crime de desobediência. A magistrada afirmou ainda que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderá "utilizar as medidas necessárias a garantir o atendimento da decisão".

Já no caso da BR-116 (SC), a proibição de bloqueios nas rodovias foi determinada pela Justiça Federal de Jaraguá do Sul após um pedido feito por uma das maiores produtoras de alimentos do país. De acordo com a liminar do juiz Joseano Maciel Cordeiro, a União está autorizada a tomar as providências necessárias para evitar a obstrução da via. Os participantes que insistirem nos atos estarão sujeitos a multas diárias no valor de R$ 10 mil. 


Segundo a decisão, "a União deve ser intimada na pessoa do(a) Procurador(a) Chefe da União em Santa Catarina, a quem incumbirá a imediata comunicação ao(à) Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina".

Na noite desta quarta-feira, 8 de setembro, o estado de Santa Catarina registra o maior número de pontos de bloqueios e manifestações de caminhoneiros. De acordo com o mais recente balanço da PRF, divulgado às 21h38, 21 pontos de cinco rodovias federais contam com protestos da categoria. São eles:

BR 101: 
km 09 Garuva
km 10 Garuva
km 25 Joinville
km 72 Araquari
km 117 Itajaí
km 353 Jaguaruna
km 375 Içara
km 402 Maracajá
km 419 Araranguá
km 451 São João do Sul

BR 280:
km 1,4 São F. do Sul
km 11 São F. do Sul
km 55 Guaramirim 
km 121 São B. Sul
km 230 Canoinhas

BR 116:
km 07 Mafra
km 138 Santa Cecília 

BR 470:
km 4 Navegantes
km 45 Gaspar

BR 282:
km 606 Maravilha
km 646 São M. Oeste



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