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Justiça suspende redução de 14,83% nas tarifas de pedágio da BR-116 e BR-324 na Bahia

ANTT/Divulgação

Redução estava prevista para entrar em vigor à 0h deste sábado, 14 de agosto

Atendendo a um pedido da Concessionária ViaBahia, responsável pela administração das rodovias BR-116 e BR-324 no estado baiano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a redução de 14,83% nas tarifas de pedágio que estava prevista para entrar em vigor neste sábado, 14 de agosto.

A redução nos valores cobrados havia sido determinada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em reunião realizada na última terça-feira, 10 de agosto. Segundo a Agência, a redução tarifaria havia sido decidida após ser constatado o descumprimento de cláusulas contratuais, como por exemplo, a ausência de manutenção do pavimento nos trechos rodoviários.

Com a decisão judicial, os valores das tarifas de pedágio serão mantidas, sendo, R$ 2,90 nas praças P1 e P2. Já nas praças P3, P4, P5, P6 e P7, o valor permanecerá em R$ 5,10.


Confira na íntegra a nota da ViaBahia:

DECISÃO JUDICIAL SUSPENDE REDUÇÃO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO DA VIABAHIA

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. informa que, por força de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, foi suspensa a redução da tarifa de pedágio enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), direitos da concessionária previstos no Contrato de Concessão.

A Concessionária continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal, a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, e informa que continuará dando prioridade às ações com foco na segurança dos usuários.


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