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Deputado Federal apresenta projeto lei que concede porte de armas a caminhoneiros

Reprodução

Proposta classifica profissão de caminhoneiro como atividade de risco e concede porte de armas em todo o território nacional

Afim de garantir mais segurança e direito de auto defesa aos transportadores de carga de todo o país, o Deputado Federal, Delegado Éder Mauro (PSD/PA), apresentou nesta quarta-feira, 17 de março, o Projeto de Lei nº 937/2021. 

Além de classificar como atividade de risco a profissão de caminhoneiros autônomos e empregados em transportadoras, a proposta também concede a categoria o direto de aquisição e porte de armas de fogo em todo o território nacional.

"Entendemos que a vida humana é fonte primeira de todos os bens jurídicos, sendo que todos que estão sujeitos a perdê-la - como os caminhoneiros, QUE PELA NATUREZA DA PROFISSÃO FICAM MAIS EXPOSTOS - têm o direito inalienável de defesa," justifica o parlamentar.


Aprovação da proposta
Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.

Confira na íntegra o PL 937/2021: CLIQUE AQUI

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