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| ANTT/Divulgação |
Além da tabela de fretes, agentes da ANTT fiscalizam o cumprimento de outros direitos de caminhoneiros e prestam informações sobre o RNTRC 100% digital
Com o objetivo de garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm intensificado a fiscalização em todo o território nacional.
Neste mês de março, as ações têm se concentrado nos estados de Alagoas e Pernambuco, com o apoio dos Batalhões de Policiamento Rodoviário Estadual e Secretárias de Fazenda, especialmente em Novo Lino (AL) e no acesso ao Terminal Portuário de Suape, em Ipojuca (PE).
Além do cumprimento da tabela de fretes, os agentes também fiscalizam o Pagamento Eletrônico do Frete – PEF (Resolução ANTT nº 5.862/2019), Vale-Pedágio Obrigatório (Resolução ANTT nº 2.885/2008) e Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC (Resolução ANTT nº 4.799/2015), além da prestação de informações sobre o novo RNTRC 100% Digital.
“A ANTT informa que as fiscalizações do Pagamento Mínimo do Frete, bem como as demais fiscalizações referentes ao transporte rodoviário de cargas continuarão por todo o mês de março”.
Dentre as principais irregularidades flagradas pelo órgão, destaca-se, a ausência de documentação fiscal, documentação sem informações obrigatórias e o não cumprimento à política nacional de frete mínimo. Somente nos últimos dias, 250 veículos foram fiscalizados e 70 autos de infração foram emitidos.
Somente em 2021, os valores referentes a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foram atualizados duas vezes, sendo que, os mais recentes foram estabelecidos pela Portaria nº 90, publicada no início de março.
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