Governo Bolsonaro avalia ICMS fixo sobre combustíveis ou cobrança do imposto nas refinarias

Diego Vara/Reuters
O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, confirmou nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, que deve enviar ao Congresso Nacional um projeto lei completa que altera a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. Segundo ele, duas alternativas estão sendo estudadas, um valor fixo para cada combustível, definido pelas assembleias legislativas de cada estado, ou a cobrança do imposto diretamente nas refinarias, e não no preço médio nas bombas, como é feito atualmente.

“Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja juridicamente possível, apresentaremos [o projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre os preços dos combustíveis nas refinarias ou que tenha um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas [de cada estados]”, explicou o presidente durante coletiva de imprensa.

Segundo Bolsonaro, o projeto em estudo visa dar transparência e previsibilidade ao consumidor sobre o preço final dos combustíveis, como é feito com o PIS/Confins, que tem o valor fixo de R$ 0,35 sobre o diesel, enquanto o ICMS é variável, e cada estado decide o seu valor. A média nacional da alíquota de ICMS sobre o diesel é em torno de 16%, com variação de 12% a 25% entre os estados.

Na avaliação do presidente, a cobrança de ICMS sobre o valor nas refinarias, evitaria a bitributação e reduziria o preço final aos consumidores, já que o valor que chega nas bombas tem o peso dos impostos federais e demais custos. “Se o ICMS incide no preço da bomba, estão cobrando ICMS de PIS/Confins também, imposto em cima imposto, uma bitributação.”, destacou Bolsonaro.

Atualmente o preço final do óleo diesel é composto por 9% de impostos federais (PIS/Pasep e Cofins) 14% de ICMS, 16% de custos de distribuição e revenda, 14% de custo do biodiesel e 47% de realização da Petrobras.


Redução do PIS/Cofins
A redução dos impostos federais, PIS/Cofins, sobre os combustíveis também não está descartada pelo Governo Federal. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, essa redução pode ocorrer caso de crescimento da arrecadação, refletida diretamente pelo crescimento econômico. Previsões da equipe econômica apontam para um crescimento de até 3,5% do PIB neste ano. 

“Como o Brasil começa a retomar o crescimento, os parâmetros fiscais mostram uma arrecadação crescente, e realmente tem acontecido isso. Então, em vez disso se transformar em aumento de arrecadação para o governo federal, podemos desonerar cada vez mais esse impostos”, disse Guedes. “Ele [Bolsonaro] gostaria de zerar esse imposto federal [PIS/Cofins], hoje em R$ 0,35 por litro de diesel, só que cada centavo são R$ 575 milhões [a menos em arrecadação]. Então, isso exige uma compensação pelo compromisso de responsabilidade fiscal”, completou.

Questionado sobre a redução dos impostos sobre o diesel, Guedes revelou que não será possível esperar a conclusão da reforma tributária, que está prevista para ser aprovada pelo Congresso em até seis meses. Entretanto, o Ministro da Economia garantiu que em até duas semanas uma decisão será tomada. “Não vai dar para esperar a reforma. Vamos rever os parâmetros de crescimento da economia deste ano e, se tiver um aumento substancial, nós podemos atuar em uma ou duas semanas nessa direção. Esses são os estudos que estão sendo conduzidos”, afirmou.

Caminhoneiros
Durante a coletiva de imprensa realizada nesta sexta (5), Bolsonaro também agradeceu aos caminhoneiros pela não adesão a greve convocada para a última segunda-feira, 1º de fevereiro. "Mais uma vez eu agradeço a eles [caminhoneiros] pela não aderência a esse movimento grevista que nos ameaçou no último dia primeiro. O nosso respeito para com eles é enorme, agradeço do fundo do coração a sua sensibilidade", destacou o presente. 

Presente na coletiva, o Ministro da Infraestrutura também reconheceu a decisão dos caminhoneiros em relação a convocação de paralisação. "Quero agradecer neste momento a compreensão que os caminhoneiros, a grandeza que tiveram neste momento de crise. Compreenderam a situação pelo qual o país vive, tiveram essa sensibilidade, essa brasilidade, não aderiram a esse movimento, acreditaram no diálogo e acreditaram nas políticas que estão construídas pelo governo. Eles acreditam na agenda de trabalho", destacou Freitas. "O Ministério da Infraestrutura e o Governo do Presidente Bolsonaro tem uma agenda permanente de trabalho, na qual essa questão da política energética e a questão obviamente dos preços dos combustíveis se insere. E eles compreendem as nossas limitações, as condições de contorno, ou seja, a política de não intervenção, o respeito aos preços de mercado e o respeito a independência da empresa [Petrobras]." completou. 

Confira na íntegra a coletiva:


Com informações: Agência Brasil

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