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Atenção aos direitos e deveres dos caminhoneiros

Vipal/Divulgação
A Lei do Motorista, mais conhecida como Lei do Caminhoneiro, é a Lei 13.103/2015. Ela se destina aos motoristas do transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Os caminhoneiros são de suma importância para o funcionamento do país. É graças a eles que 70% de toda a produção do país chegam ao seu destino. A lei garantiu direitos e regulamentou deveres aos profissionais, promovendo mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas e no Código de Trânsito Brasileiro.

As disposições mais significativas são as relacionadas à jornada de trabalho e ao período de descanso dos caminhoneiros. Eles não podem dirigir por mais de 5 horas seguidas - é obrigatório um descanso de 30 minutos e o intervalo para almoço deverá ser de, no mínimo, 1 hora.

Em relação aos descansos, a cada 24 horas trabalhadas, o motorista deve ter uma pausa de 11 horas. Desse período, ao menos 8 horas devem ser ininterruptas e o restante pode ser fracionado. Quando as viagens tiverem uma duração de mais de 7 dias, o motorista pode repousar por até 24 horas.

É importante também que empresas ofereçam aos motoristas treinamentos e cursos que abordem temas como: legislação e educação no trânsito, que ajudam na prevenção de acidentes.

Transportes de cargas 
Sem dúvida, o transporte de cargas é um dos motores do desenvolvimento econômico do país. Sejam pelas rodovias, ferrovias, pela água ou pelo ar, a atuação do setor logístico é fundamental para garantir a manutenção e o abastecimento de diversos serviços.

As principais cargas que atravessam o país com os caminhoneiros são: produtos industrializados não perecíveis, equipamentos eletrônicos, materiais de construção, madeira, ferragens. Produtos perecíveis, por sua vez, como laticínios, carnes, frutas e legumes. Cargas a granel, como grãos de soja, de feijão e cereais. Cargas vivas, como cavalos, galinhas e porcos. Além das cargas classificadas perigosas, como produtos químicos e inflamáveis que podem representar diversos riscos na hora do transporte.

Por isso, além de garantir que os caminhões estejam preparados para acomodar a carga, é fundamental sinalizar o veículo com os símbolos que representam os riscos envolvidos e a carga transportada.


Riscos nas estradas 
Em 2019, segundo dados da Policia Rodoviária Federal (PRF), o número de acidentes envolvendo caminhões em estrada federais, por causa de ultrapassagem ou desobediência as normas de trânsito, foram de 12.375, deixando 3.184 pessoas feridas e 428 mortos.

Mas esse não é o único risco que o caminhoneiro enfrenta diariamente pelas rodovias do país. Roubos de cargas, consumo de bebidas, cansaço e o excesso de peso também colocam em risco a vida desses profissionais e dos outros cidadãos que utilizam a rodovia. Além de desgastar o asfalto, o excesso de peso gera tombamentos e desprendimento de cargas, o que pode ocasionar diversos acidentes.

O estresse, horas extras e extensas, má alimentação e baixa qualidade de vida são alguns dos elementos que causam severas doenças nos caminhoneiros brasileiros.

A Lei do caminhoneiro veio para garantir melhores condições de trabalho para esses profissionais, essenciais para o desenvolvimento do Brasil.

LEIA: Conheça 5 direitos dos caminhoneiros garantidos por lei mas que nem sempre são cumpridos

FONTE: DNIT

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8 Comentários

  1. Deveria ser assim a lei, mas caminhão carrega na fazenda (400 km do destino)as 8...NF só sai às 18 horas com agendamento para as 4 da manhã, e aí? Como fazer as paradas?

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    1. Então caso de acidente envolvendo caminhão e as vezes motorista ultrapassou seus limites d sono cansaço AI FUNCIONA ASIM A LEI NUNCA VAI NA FONTE DO POBREMA LÓGICO E MUITO MAIS FÁCIL PRENDER MOTORISTA TIRA O DIREITO DE DIRIGIR DOQUE IR NA FONTE QUANDO NA ESTÓRIA DA P.R.F FOI PRESO DONO DE CAMINHÃO POR FAZER MOTORISTA RODAR DIA E NOITE E ENTÃO UM JUIZ MANDOU PRENDER O DONO TAMBÉM NÃO FICA TUDO EM CIMA DO MOTORISTA E BM MAIS FÁCIL NÉ NÉ

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  2. Sou caminhoneiro a 45anos e essas leis só existe no papel nunca foram e nem serão cumpridas oq existe eo manda ea lei do maís forte as transportadoras fazem do jeito que querem não ciumprem tabelas de frete elas sim recebem ná tabela

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  3. FALA DO MOTORISTA E FÁCIL
    MAIS TENTE SER ELE NO NORMAL NA REALIDADE

    GOSTARIA DE SABER SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS JA QUE O ASUNTO É LEI PORQUE TEM DONO DE CAMINHÃO QUE FAZ QUALQUER COISA PARA NÃO PAGAR DIREITOS TRABALHISTAS JOGAM SUJO

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  4. Existe um número de tel para ver direitos trabalhistas porque em uns lugares meio distante pessoas se aproveitam que a lei não chega la dai direitos vão de água abaixo

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  5. Essa lei existe,mas se as empresas seguisse as leis trabalhistas seria bom vai fazer,essa lei pra quem transporta,frutas,legumes,verdura,e outros tipos de carga pereciveis,ou para autinimos que estão sendo escravizados por um frete horrível que não da pra pagar nem a despesa da viajem.

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  6. Hoje em dia tá mais calmo o trabalho,algumas empresas acabaram com tal de horário de descarga devido insegurança de muitos motorista,almentaramas frotas para evitar acidentes e uso de droga para chegar seu destinos,agora em questão do altonomo devia custo maior de frete assim todos não tenham tanta preocupação em acelerar com horários abusivos,que até mesmo colocam suas vidas em riscos.e sendo humilhados em muitos lugares na estrada e empresas aonde descarregam.Deus abençoe cada um dessa jornada como eu sofro nessa vida pra sustentar minha família que tanto depende de mim quanto outros motoristas carreteiro desse Brasil,sem caminhões o Brasil para,só Deus pra nós protejam.🙏🙏🙏

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  7. Cria lei e muito fácil na maioria são deputados que formação superior tem .Aí coloca um magistrado pra nos fazer cumpri agora e fácil fiscaliza e porque não a faz .essa tal de antt serve pra que mesmo ate hj não sei

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