Atenção aos direitos e deveres dos caminhoneiros

Vipal/Divulgação

A Lei do Motorista, mais conhecida como Lei do Caminhoneiro, é a Lei 13.103/2015. Ela se destina aos motoristas do transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Os caminhoneiros são de suma importância para o funcionamento do país. É graças a eles que 70% de toda a produção do país chegam ao seu destino. A lei garantiu direitos e regulamentou deveres aos profissionais, promovendo mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas e no Código de Trânsito Brasileiro.

As disposições mais significativas são as relacionadas à jornada de trabalho e ao período de descanso dos caminhoneiros. Eles não podem dirigir por mais de 5 horas seguidas - é obrigatório um descanso de 30 minutos e o intervalo para almoço deverá ser de, no mínimo, 1 hora.

Em relação aos descansos, a cada 24 horas trabalhadas, o motorista deve ter uma pausa de 11 horas. Desse período, ao menos 8 horas devem ser ininterruptas e o restante pode ser fracionado. Quando as viagens tiverem uma duração de mais de 7 dias, o motorista pode repousar por até 24 horas.

É importante também que empresas ofereçam aos motoristas treinamentos e cursos que abordem temas como: legislação e educação no trânsito, que ajudam na prevenção de acidentes.

Transportes de cargas 
Sem dúvida, o transporte de cargas é um dos motores do desenvolvimento econômico do país. Sejam pelas rodovias, ferrovias, pela água ou pelo ar, a atuação do setor logístico é fundamental para garantir a manutenção e o abastecimento de diversos serviços.

As principais cargas que atravessam o país com os caminhoneiros são: produtos industrializados não perecíveis, equipamentos eletrônicos, materiais de construção, madeira, ferragens. Produtos perecíveis, por sua vez, como laticínios, carnes, frutas e legumes. Cargas a granel, como grãos de soja, de feijão e cereais. Cargas vivas, como cavalos, galinhas e porcos. Além das cargas classificadas perigosas, como produtos químicos e inflamáveis que podem representar diversos riscos na hora do transporte.

Por isso, além de garantir que os caminhões estejam preparados para acomodar a carga, é fundamental sinalizar o veículo com os símbolos que representam os riscos envolvidos e a carga transportada.

Riscos nas estradas 
Em 2019, segundo dados da Policia Rodoviária Federal (PRF), o número de acidentes envolvendo caminhões em estrada federais, por causa de ultrapassagem ou desobediência as normas de trânsito, foram de 12.375, deixando 3.184 pessoas feridas e 428 mortos.

Mas esse não é o único risco que o caminhoneiro enfrenta diariamente pelas rodovias do país. Roubos de cargas, consumo de bebidas, cansaço e o excesso de peso também colocam em risco a vida desses profissionais e dos outros cidadãos que utilizam a rodovia. Além de desgastar o asfalto, o excesso de peso gera tombamentos e desprendimento de cargas, o que pode ocasionar diversos acidentes.

O estresse, horas extras e extensas, má alimentação e baixa qualidade de vida são alguns dos elementos que causam severas doenças nos caminhoneiros brasileiros.

A Lei do caminhoneiro veio para garantir melhores condições de trabalho para esses profissionais, essenciais para o desenvolvimento do Brasil.

LEIA: Conheça 5 direitos dos caminhoneiros garantidos por lei mas que nem sempre são cumpridos

FONTE: DNIT